A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) anunciou nesta terça-feira (11) a aprovação de uma nova data para a audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 111/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2025. A audiência foi adiada para o dia 27 de junho, às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), justificou a mudança, explicando que a nova data permitirá um tempo adequado para a discussão do projeto. “A audiência, que até então seria em 13 de junho, está sendo alterada para o dia 27, a fim de que haja o devido tempo para a discussão da matéria”, afirmou Sampaio, que consultou as deputadas Catarina Guerra (União) e Aurelina Medeiros (Progressistas) antes de propor a alteração.
A ALE-RR destacou a importância da participação da população e da sociedade civil organizada no processo de elaboração da LDO. Os cidadãos têm até o dia 4 de julho para enviar sugestões, data em que está prevista a votação da LDO no plenário. Para participar, os interessados devem acessar o site da ALE-RR (@assembleiarr) e preencher o formulário disponível no banner da LDO ou diretamente neste link.
“A participação da sociedade é importante para o direcionamento da aplicação da LDO”, enfatizou Sampaio, destacando que a peça orçamentária está atualmente na Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa para análise.
Eventos na ALE-RR
Além da nova data para a audiência pública sobre a LDO, os deputados aprovaram a realização de várias sessões especiais, audiências públicas e a entrega de comendas a instituições e servidores públicos. Entre os eventos aprovados está uma sessão especial em 17 de junho para comemorar os 20 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR), onde será entregue a Comenda Orgulho de Roraima à PGE e a procuradores e servidores.
No dia 21 de junho, uma sessão especial discutirá as “Perspectivas de Desenvolvimento Econômico Nacional e Regional, com ênfase nas Peculiaridades e Potencialidades do Estado de Roraima”, com a presença do ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes. A audiência será às 9h, no Plenário Deputado Noêmia Bastos Amazonas.
Também foi anunciada uma audiência pública intitulada “A Família contra as Drogas” para o dia 26 de junho, às 9h, requerida pelo deputado Éder Lourinho (PSD).
Recesso parlamentar e atividades
A votação da LDO está marcada para o dia 4 de julho, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelas redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr). Após a aprovação do projeto, a Assembleia Legislativa entrará em recesso parlamentar, retornando às atividades no dia 6 de agosto. No dia 8 de agosto, está prevista a posse dos 24 parlamentares jovens roraimenses.
Esta série de eventos reflete o compromisso da ALE-RR em envolver a comunidade nos processos legislativos e em promover debates significativos sobre questões cruciais para o desenvolvimento do estado de Roraima.
