A questão migratória e a reforma da previdência foram alvo de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta sexta-feira, 31, com ambas resultando na entrega de relatórios aos representantes do Estado no âmbito federal.
A primeira “Crise Migratória, Operação Acolhida e Proteção de Fronteira” aconteceu no fim da manhã de ontem pela Comissão de Relações Fronteiriças. Além da presença da população em geral, a audiência também contou com a participação de representantes da Operação Acolhida, do Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur), Diocese de Roraima, organizações não governamentais, Prefeitura de Pacaraima e parlamentares.
O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (PRB) ressaltou que o município sofre com o impacto nas áreas da saúde, segurança e em especial, na educação, onde o número de alunos triplicou nos últimos três anos.
“O momento chegou a uma crise que não dá mais. Em 2017 eram 1,2 mil. Em 2018 eram 2 mil. Em 2019 são 3 mil, isso com a mesma renda de Fundeb. A sociedade de Roraima e o município pedem socorro. Os nossos índices de educação estão caindo e os índices de criminalidade estão subindo devido à crise migratória”, afirmou.
Para a Irmã Telma, da Diocese de Roraima, muitos dos problemas não podem ser justificados à questão migratória, como a questão da lotação das unidades de saúde do Estado.
“A minha vizinha estava internada no corredor do Hospital Geral de Roraima por não ter leito, isso antes dos migrantes chegarem. É muito mais fácil colocar nas costas dos venezuelanos todos os problemas, mas não é justo. A gente tem que ter cuidado para não colocar um acima de outro e alimentar esse espírito. Os brasileiros precisam de atendimento digno e os migrantes também”, declarou.
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Por fim, a presidente da Comissão, deputada Ione Pedroso (SD) ressaltou que a população sofre o reflexo da migração, mas que não o momento não é de julgar para resolver o problema. “Nós precisamos de ação. Os setores básicos do nosso Estado não têm conseguido suprir as necessidades básicas”, afirmou.
A deputada fez críticas ainda à gestão estadual sobre o recebimento de repasses do Governo Federal para a questão migratória. “O Estado tem recebido recursos, mas tem falta de gestão. Dinheiro ajuda sim, mas falta iniciativa e querer fazer. Hoje nós não temos um processo de licitação concluído nem na saúde, nem na educação, em setor nenhum. Nós estamos parados, estagnados, só reclamando”, disse Ione.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA – A audiência que trata da reforma da previdência aconteceu no horário da tarde de ontem, 15. O deputado Evangelista Siqueira (PT), autor da iniciativa, ressaltou que o objetivo era discutir de forma ampla com a população roraimense, já que a sociedade também será impactada pelo projeto.
“O que está sendo discutido e será posteriormente votado no Congresso Nacional tem impacto na vida de todos os brasileiros. Mesmo não tendo poder de voto no Congresso Nacional, também temos representantes lá através dos deputados federais e senadores”, afirmou.
Ao final, Siqueira realizou uma leitura do manifesto sobre a reforma da previdência PEC 06/2019 e informou que o relatório será encaminhado aos representantes de Roraima em Brasília justamente para que saibam o que foi discutido e a opinião da população sobre o projeto.
“Ressaltamos no documento alguns pontos que se configuram em posicionamentos contrários à reforma da previdência, na forma como ela está sendo apresentada, pois tira direitos constitucionais em particular dos mais desfavorecidos”, completou o parlamentar. (P.C.)
