Audiências públicas irão debater lei orçamentária e previdência 

O Regime Previdenciário dos servidores públicos e a lei orçamentária anual serão temas de duas audiências públicas que irão ocorrer na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 3, e quinta-feira, 5, respectivamente. 

De acordo com o deputado Nilton Sindpol (Patri) é importante que as audiências contem com a presença dos servidores públicos do estado. 

O primeiro debate trata sobre a criação de um Regime Previdenciário Complementar, que tem como proposta dar ao trabalhador uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 

“Contamos com a participação de todos os servidores da administração direta e indireta para que possam tratar em audiência pública sobre o pagamento de pensão por morte para os servidores estaduais. Nosso objetivo é dar uma publicidade a esses projetos do poder que atinge todos os servidores do estado e fazer com que a classe tenha conhecimento de que a sua vida funcional está sendo debatida”, disse.

A segunda audiência irá definir quais são as prioridades para a Lei Orçamentária no próximo ano. “Eu fui presidente do Sindicato dos Policiais Civis, sou servidor público de carreira, e como presidente representante da categoria, sempre reclamei que os deputados aprovam a Lei Orçamentaria na calada da noite, ou seja, não é dado publicidade, não é amplamente discutido, porque é só nessa peça orçamentaria que poderemos saber a locação dos recursos, por exemplo, para o pagamento de progressão, para saber se vai ter revisão geral anual, qual o valor que será destinado para a saúde, agricultura, educação. Ou seja, todo servidor e morador de Roraima deve buscar saber esses valores e nós os parlamentares devemos prestar contas para que o estado tenha planejamento.”, ressaltou.