Auditoria do TCE identifica pagamento de altos salários a ‘fantasmas’ na Codesaima

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) durante os meses de junho e julho passado, identificou o pagamento de altos salários a pessoas que não estariam prestando qualquer tipo de serviço àquela autarquia.
Os trabalhos estão sob a relatoria do conselheiro Célio Wanderley, que ainda não levou o caso para análise do plenário do Tribunal. A ação do TCE faz parte do Plano Anual de Fiscalização para o exercício deste ano, aprovado pelos conselheiros em março passado, e que foi amplamente divulgado pela imprensa.
No relatório ao qual a Folha teve acesso, os auditores informam que atualmente a companhia possui 695 colaboradores, sendo 421 cargos comissionados. Os técnicos afirmam que nas diversas vezes em que estiveram no órgão, no período da fiscalização, 183 pessoas teriam sido identificadas como não cumprindo com suas funções. Do total, 172 estão lotadas na sede da empresa mista.
“Os setores administrativos da Codesaima não dispõem de cadeiras e mesas para abrigar a todos os colaboradores lotados na sede”, diz trecho do relatório. Em um dos setores, prosseguem os auditores, havia folha de frequência de apenas seis colaboradores, mas com lotação de 94 na folha de pagamento.
Um fato que chama atenção e que foi descrito no relatório pelos auditores é que a fase de fiscalização foi anunciada por meio da publicação das portarias, que descreveram minuciosamente o objetivo da auditoria e ainda um ofício enviado ao gestor da companhia comunicando o início dos trabalhos. O documento também aponta seis servidores que, em pesquisa nas redes sociais, foram identificados como funcionários de uma rede de televisão local e que atuam na produção de determinado programa, veiculado a partir do meio-dia, diariamente, horário em que deveria estar cumprindo expediente na estatal.
Além dos colaboradores apontados, o relatório cita outras situações como a desnecessidade dos postos de trabalho. Ao tratar da situação, afirma que algumas dessas pessoas estariam “dispostas em três mesas, algumas sentadas em banquinhos, manipulando os seus celulares, sem qualquer atividade, apenas esperando o tempo passar ou a equipe de auditoria ir embora”.
Diz o documento que a empresa funciona normalmente sem essas 190 pessoas apontadas pela auditoria e ainda que há diversos colaboradores contratados temporariamente para suprir supostas necessidades emergenciais do Mafir (Matadouro Frigorífico do Estado), mas que na verdade estão lotados em setores burocráticos da entidade.
A conclusão da equipe de trabalho do TCE é pelo afastamento cautelar dos gestores da Codesaima como forma de evitar a continuação da despesa indevida e ainda a exoneração imediata dos 183 funcionários. Também pede o envio de cópia do relatório ao Ministério Público Eleitoral para que monitore a situação “visando a não utilização deste contingente como cabos eleitorais no pleito iminente”.
GOVERNO – Procurada pela Folha para manifestar-se com relação à auditoria do TCE, a Secretaria Estadual de Comunicação informou que o Governo do Estado já tomou conhecimento do relatório e que o governador Chico Rodrigues (PSB) determinou que uma investigação seja iniciada para apurar as situações apontadas.