Aumento do duodécimo agravou crise, diz secretário

“O problema financeiro existe há meses, mas se agravou em agosto quando os poderes conseguiram na Justiça o reajuste do duodécimo”. Essa foi uma das declarações feitas pelo secretário extraordinário do Gabinete Institucional, Marcelo Lopes, durante a defesa do Governo do Estado na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na terça-feira, aos parlamentares e sindicatos.

O objeto da discussão da audiência pública era o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que previa a utilização de parte dos recursos do Instituto de Previdência de Roraima (Iper) para sanar os débitos atrasados.

Na ocasião, Lopes explicou novamente como é feita a separação dos recursos do Estado, agregados por arrecadação própria e transferências da União. Dos repasses do Governo Federal são descontados os recursos da saúde e da educação, “razão pela qual essas duas categorias estão com os salários em dia”, explicou. “Depois desse desconto é paga a dívida de empréstimo feito [com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)] ao longo dos anos. Após isso são deduzidos os valores dos duodécimos dos poderes”, completou.

REPASSE AOS PODERES – O secretário defendeu que o Governo do Estado vem tentando há cerca de seis meses abrir diálogos com os presidentes dos poderes para tratar do repasse do duodécimo, considerado como ostensivo pelo poder Executivo.

“Na aprovação do orçamento no ano passado foi vetado o aumento dos duodécimos dos poderes. Os poderes derrubaram o veto e buscaram na Justiça o direito de receber. O Governo ingressou com o pedido para que não fosse repassado”, disse o secretário. “Em agosto, os poderes conseguiram [o reajuste] e aí o Governo não tem alternativa a não ser passar a diferença de janeiro deste ano até hoje, de todos os duodécimos dos poderes, diminuindo ainda mais o caixa do Governo”, informou Lopes.

Para o titular do Gabinete Institucional, com os descontos feitos, o que restou foi usado para pagar a folha dos servidores. “Sobra para o Governo cerca de R$ 32 milhões do Governo todos os meses. A folha principal bruta do Governo é de cerca de R$ 50 milhões, exceto saúde e educação”, completou.

PRÓXIMO GOVERNO – O secretário advertiu ainda da possibilidade de que a próxima gestão tenha dificuldades em cumprir com os compromissos financeiros. Para Lopes, a previsão é que em janeiro a receita do Governo de Roraima seja a mesma, senão menor, já que a arrecadação de impostos não será a mesma em função de não ter recurso investido na economia local e por falta da fiscalização nas barreiras para fazer com que a mercadoria entre no Estado.

“Em janeiro a receita deverá ser a mesma, mas a folha de pagamento será igual. Os recursos da saúde e educação também. O empréstimo pago ao BNDES também será o mesmo. Os duodécimos dos poderes, se aprovada a lei orçamentária ainda este ano, deverá sofrer a correção da inflação. Do contrário ainda será o mesmo valor. O problema irá se perdurar no próximo mandato. O próximo governador terá uma conta para pagar de R$ 50 milhões, com uma receita restante de R$ 35 milhões/R$ 40 milhões”, afirmou.

Poderes reclamam de atraso e quantia desigual de repasses

As declarações do Governo do Estado de que tem repassado os valores do duodécimo, além da quantia retroativa desde agosto, distinguem do que vem sendo divulgado pelos poderes. Em outubro deste ano, a desembargadora Eliane Bianchi, presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), afirmou que o Estado devia R$ 30 milhões de duodécimos atrasados.

Além disso, o órgão frisou que durante todo o ano os valores eram pagos de forma parcelada e sempre em quantia abaixo do determinado. Na ocasião, a presidente do TJRR ressaltou que o bloqueio judicial dos valores referentes aos duodécimos não era motivo para a falta de pagamento dos servidores. “É importante ressaltar que as cinco instituições que têm o direito do duodécimo, somadas, não ultrapassam 20% do orçamento do estado”, afirmou na época.