Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) afirmou que não existem motivos para indígenas da Raposa Serra do Sol e São Marcos bloquearem o quilômetro 666 da rodovia federal BR-174, em Pacaraima, Norte de Roraima.
Um dos principais alvos da manifestação, o parlamentar explica que a proposta que estabelece o marco temporal busca garantir segurança jurídica para povos indígenas e quilombolas, e os agricultores no Brasil. “Não vejo razão pra manifestação, porque temos aí [em Roraima] 33 áreas demarcadas”, afirmou.
“As reservas são respeitadas, temos uma convivência harmônica entre as comunidades indígenas e o resto da população do Estado. De vez em quando, há algumas invasões de terra que precisam de marco temporal, para que tenhamos paz no campo”, completou.
O senador prometeu cobrar do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-RR), para incluir a PEC 48 na reunião deliberativa dessa quarta-feira (30), por considerar o tema como “muito importante para o País”.
Dr. Hiran lembrou que apresentou a PEC em virtude da incerteza de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai reconhecer ou não a validade da lei federal de 2023 que trata do marco temporal – que é a tese de que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Para Hiran, o Brasil omitiu sua atribuição, prevista da Carta Magna, de legislar sobre o tema. O político defende uma discussão ampla no Senado e nas audiências de conciliação conduzidas pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, de quem aguarda uma resposta sobre incluir entidades indígenas que possuem opiniões divergentes sobre o marco temporal.
Ele se refere, por exemplo, à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), que representa aproximadamente 22 mil indígenas de cinco municípios roraimenses. “A Associação dos Povos Indígenas [Apib], que defende os povos indígenas, tem ligação com o Cimi [Conselho Indigenista Missionário], que é a mesma ligação com o CIR [Conselho Indígena de Roraima], que tem posicionamento diferente de praticamente todo o povo indígena de Roraima”, destacou.
Situação atualizada da rodovia
Às 13h45, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que seguia no local para garantir a segurança dos manifestantes e intermediar, “em tempos em tempos”, a liberação da via.
