A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), chamada PEC do Diploma, conta com o apoio de todos os oito deputados federais que compõem a bancada de Roraima, na Câmara dos Deputados.
Já aprovada no Senado, a PEC altera o artigo 220 da Constituição, dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria encontra-se pronta para votação pelo plenário da Câmara desde 2015.
Conforme o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima (Sinjoper), jornalista Paulo Thadeu Franco das Neves, a defesa da aprovação da PEC do Diploma foi retomada com o início dessa nova legislatura, com a realização da primeira caravana de profissionais em Brasília, sob o comando da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) visitando os gabinetes de todos os deputados federais.
Em março, foi realizada uma plenária sindical com 16 dos 31 Sindicatos filiados, quando ficou estabelecida a reorganização dessa luta como uma das prioridades da Federação. Já no dia 24 de março, as entidades começaram a divulgar novas peças em suas redes sociais, chamando a atenção da sociedade para a necessidade da volta do diploma em Jornalismo como critério único, impessoal e transparente de acesso à profissão.
“Nessa ida a Brasília dialogamos com quem conseguimos encontrar da nossa bancada, mas alguns não foram encontrados. Posteriormente, já em Roraima, entramos em contato e visitamos os demais parlamentares e conseguimos consolidar 100% esse apoio da bancada federal do Estado de Roraima em defesa da PEC e do Diploma”, comemora.
Para Paulo Thadeu, essa adesão da bancada de Roraima é um ganho significativo na luta.
“É um ganho, uma conquista super importante e nós somos muito gratos aos nossos parlamentares por encamparem essa luta. Nós acreditamos que com os outros estados também não será diferente. Assim como o nosso, os outros sindicatos também estão se mobilizando e acreditamos que a PEC terá uma votação semelhante ao que ocorreu no Senado, sendo aprovada por maioria absoluta”, ressalta.
Compõem a bancada de Roraima na Câmara os deputados Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Duda Ramos (MDB), Gabriel Mota (Republicanos), Helena da Asatur (MDB), Nicoletti (União Brasil), Pastor Diniz (União Brasil) e Zé Haroldo Cathedral (PSD).
Jornalismo com mais credibilidade
Paulo Thadeu acredita que, com a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista, a sociedade ganha um jornalismo com maior qualidade e credibilidade, com mais ênfase ao social e o protagonismo de quem escreve, assina e veicula a notícia como ela é, com base em fatos.
“Aqueles profissionais que já têm o seu registro profissional e a sua federalização, mesmo não tendo o diploma, não serão afetados. Mas a partir do momento que a PEC for aprovada e a exigência consolidada, o jornalismo, a comunicação, os cursos de comunicação, as faculdades, universidades que atuam na área da pesquisa da comunicação, assim como o envolvimento dos comunicadores populares, serão fortalecidos”, enfatiza Paulo Thadeu.
Situação atual da luta na Câmara
Após o Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma, realizado no dia 16 de junho passado, a Fenaj enviou carta aos 513 deputados federais solicitando apoio à aprovação da PEC 206/2012. No documento, a entidade faz um apelo para que o Legislativo corrija o erro histórico do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há 14 anos, acabou com o critério de acesso à profissão de jornalista no país.
De acordo com a presidente da Fenaj, Samira de Castro, até agora 134 deputados se declararam favoráveis e três se posicionaram contrários à PEC do Diploma.
