Bancada roraimense solicita apoio da Aneel para sanar problemas financeiros

A situação financeira da Companhia Energética de Roraima (Cerr) e o fim da concessão que permite o funcionamento da empresa foram temas de uma reunião da bancada parlamentar roraimense com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília. Em entrevista ao programa Agenda da Semana da Rádio Folha AM 1020, o senador Telmário Mota (PDT) afirmou que os deputados e senadores roraimenses solicitam da agência reguladora autorização para que a Cerr receba R$ 138 milhões para quitação de dívidas.

Segundo o senador Telmário Mota, o declínio da Cerr começou quando o fornecimento de energia de Boa Vista passou a ser atribuição da Eletrobras. “Dos 15 municípios do Estado, a Capital é o mais populoso e o que gerava mais lucro para a empresa. O que restou para a CERR foram 14 municípios com poucos habitantes, onde a tarifa que é cobrada é praticamente simbólica, se comparada às taxas nacionais”, avaliou.

Ele esclareceu ainda que com o passar dos anos o preço cobrado pelo fornecimento de energia no interior do Estado ficou defasado. “Hoje a Cerr não arrecada nem o que gasta, necessita de verbas do Governo do Estado para se manter e manter os compromissos, como pagar cerca de 700 servidores”, informou o senador.

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi o trabalho social prestado pela empresa. “Hoje as comunidades indígenas e ribeirinhas não pagam a energia que consomem. Tudo isso é bancado pela Cerr, que necessita manter usinas em funcionamento para que esse fornecimento seja garantido. Tudo isso entra na lista de despesas mensais que a Companhia tem”, comentou.

A corrupção foi outra razão apontada pelo parlamentar para a atual situação da CERR. “Há uns anos, na gestão do ex-governador José de Anchieta, o Estado fez um empréstimo de quase R$ 600 milhões para a federalização da Cerr. Todo esse dinheiro foi para o ralo e o processo não foi para frente. A dívida hoje se encontra em cerca de R$ 1 bilhão e a atual gestão paga de forma parcelada todos os meses”, disse.

Além da dívida, o senador afirmou que a empresa se encontra em situação irregular junto a Aneel devido à má gestão. “O presidente na agência reguladora nos informou que a Cerr deixa de entregar simples relatórios de atividades, ou seja, a empresa não está sendo bem administrada”, avaliou o parlamentar.

VERBA – O senador afirmou que a Cerr tem mais de R$ 138 milhões para receber da Eletronorte por serviços prestados, mas está impossibilitada de receber tal valor devido à inadimplência. “A bancada roraimense se reuniu com o presidente da Aneel, pois o órgão pode permitir que este recurso seja liberado. Esse dinheiro ajudaria a sanar algumas dívidas, permitindo um melhor funcionamento. Ainda estamos aguardando o resultado”, detalhou.

PRIVATIZAÇÃO – O senador informou ainda que foi aprovada no Senado Federal a Medida Provisória (MP) 735, que facilita a privatização do setor elétrico. Haveria uma redução da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre as contas de luz de estados do Sul e Sudeste, permitindo que a Eletrobras privatize suas distribuidoras, com a renovação dos contratos dessas empresas.

Será reduzido até 2030 o subsídio dado via CDE a regiões do Nordeste e Norte, com o fim da variação da cobrança conforme a localização do consumidor. “A partir de 2017, esse modelo de cobrança vai migrando progressivamente até um novo sistema de cobrança da CDE conforme o volume de consumo, ou seja, iremos pagar mais caro pela energia e isso não pode acontecer. Na bancada roraimense no Senado apenas eu e a senadora Ângela Portela (PT) votamos contra essa medida”, enfatizou.