Bancadas se reúnem em defesa do enquadramento

Parlamentares das bancadas federais de Roraima, Amapá e Rondônia tiveram, nessa terça-feira, 12, uma reunião com a participação de representantes sindicais dos servidores dos ex-territórios para discutir a questão do direito desses trabalhadores ao enquadramento na administração pública federal. 

De acordo com o coordenador das três bancadas, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR), foi dada voz a todos os representantes dos servidores e discutido o melhor caminho a seguir para dar celeridade ao enquadramento.

Antes do encontro, os parlamentares estiveram reunidos com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para tratar sobre o andamento dos processos. 

“Obtivemos, por parte da equipe encarregada do processo de enquadramento, o compromisso de que todos os trâmites estão sendo cumpridos no sentido de também dar celeridade à análise”, explicou Gonçalves.

Em uma terceira reunião, desta vez com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, foi discutida a questão do Termo de Conduta (TC) 034.566/2018-0, que aponta indícios de irregularidades na transposição de servidores para quadro em extinção da administração pública federal. O ministro é relator da matéria.

Nesta reunião no TCU, o deputado Hiran Gonçalves solicitou a Vital do Rêgo que seja dada prioridade à votação em tempo hábil a fim de que possa ser deliberada pelo colegiado do tribunal. 

“Houve um compromisso do ministro relator de colocar o mais rápido possível o relatório para o plenário, para uma decisão colegiada. Assim, poderemos retomar, o mais rápido possível, as publicações de enquadramento”, afirmou Gonçalves.

Ele classificou o dia como muito proveitoso pelo trabalho conjunto. “Fechamos o dia de maneira muito positiva. O ministro relator se mostrou muito sensibilizado com a causa trazida pelas bancadas dos três estados que juntas defenderam essa luta, que não é uma luta de um parlamentar só. É de todos nós.”

O ministro Vital do Rêgo explicou que o TCU entendeu ser necessária uma auditoria para apurar o motivo de existirem disparidades no trabalho de análise das comissões responsáveis pelo reenquadramento. 

“Essa análise foi feita por nós e, graças ao trabalho da bancada que pressiona, de forma legítima, em nome dos interesses da sociedade, nós entendemos a necessidade e a gravidade dessa expectativa que está atormentando tanta gente, e nós pedimos, quando foi determinada a inspeção dessas comissões, que fosse feito no mais rápido tempo possível o nosso trabalho e ele já foi feito e já está em grau de conclusão”, explicou.

Assim, de acordo com Vital do Rêgo, com o levantamento desses dados, a matéria poderá voltar ao seu gabinete rapidamente e ser deliberada para ir ao plenário. 

“Me mantenho fiel a todo o compromisso que tenho de dar celeridade a todo esse processo. Me mantenho absolutamente comprometido em terminar com esse processo em tempo que seja regimental, justo, mas, absolutamente prioritário”, assegurou.

Na reunião com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o deputado Hiran Gonçalves fez um apelo para que o Ministério da Economia dê prioridade à tramitação dos processos de transposição dos servidores. 

“Reforçamos a necessidade de o Ministério da Economia prestar todas as informações ao TCU para que os questionamentos apontados possam ser solucionados e as portarias de enquadramento sejam publicadas”, disse.

 “O presidente Bolsononaro, no início de seu mandato, reiterou a importância desse assunto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em seu segundo dia como presidente da Casa, me ligou para pedir celeridade nesse processo de análise e é o que estamos fazendo”, ressaltou.

Uebel salientou que toda a equipe do Ministério da Economia sabe da importância que esse assunto tem, pois envolve milhares de pessoas e famílias nos três Estados.

“Pessoas que serviram ao Brasil em um momento tão importante e que merecem esse reconhecimento. Sabemos da complexidade do assunto, temos a consciência de que ele precisa avançar e estamos trabalhando para isso”. Como um ponto de destaque, Uebel citou a nomeação do presidente da comissão que irá coordenar os trabalhos de enquadramento daqui para frente.