O Banco do Brasil e o Governo de Roraima assinaram o contrato de financiamento do empréstimo de R$ 805,7 milhões autorizado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Pelo documento (disponível ao final da reportagem), a instituição financeira promete depositar o valor, em parcela única, até 30 de dezembro de 2024.
Procurado, o Banco do Brasil não deu uma data exata para o depósito a ser feito em uma conta criada exclusivamente para esse fim, mas afirmou que o crédito será disponibilizado após a submissão e análise de todos os requisitos legais e de seis documentos exigidos para o desembolso do financiamento. “O prazo pode variar a depender das ações que cabem ao ente público na obtenção dos pré-requisitos definidos nos regulamentos que envolvem o processo”, completou.
Por sua vez, o governo estadual não se pronunciou sobre o assunto. Em julho, o governador Antonio Denarium (Progressistas) recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a garantia que faltava para o processo do empréstimo andar. Os resumos do contrato e da contragarantia governamental foram publicados nos diários oficiais.
O governo estadual se comprometeu a pagar, mensalmente, no dia 17, o empréstimo em 108 parcelas. A primeira vence em 17 de agosto de 2025. O contrato é válido até 17 de julho de 2034. O documento prevê que o Estado tem até 180 dias para comprovar a aplicação integral dos recursos.
Em janeiro deste ano, Denarium publicou decreto que trata de forma genérica os investimentos a serem feitos com o recurso: R$ 714,8 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 37,9 milhões para a Casa Militar, R$ 20 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, R$ 20 milhões para a Secretaria de Planejamento e Orçamento e R$ 13 milhões para a Secretaria da Fazenda.
Segundo o Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) aberto pelo Estado no Tesouro Nacional, a operação de crédito custará quase R$ 1,3 bilhão ao final de dez anos. O montante inclui juros, encargos e comissões estimados em R$ 474,5 milhões.
Confira o contrato público completo
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