Base governista diz que vai à Justiça alegando arbitrariedade

Depois de retirarem-se do plenário na sessão ordinária na manhã de ontem por não concordarem com a forma com a que foram escolhidos os membros das comissões especiais externas que analisarão os nomes de nove gestores da Administração Indireta do Governo do Estado (veja matéria na página 02A), os deputados da base do governo se reuniram e decidiram entrar na Justiça contra o que eles chamam de “arbitrariedade da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa”.
O líder do G5, deputado Mecias de Jesus (PRB), disse que para a criação de qualquer comissão, seja ela permanente ou especial, é preciso ouvir os líderes dos blocos partidários. “Ele [presidente da Casa, deputado Jalser Renier, do PSDC] tomou essa decisão sozinho com a Mesa Diretora, sem ouvir nenhum membro de bloco partidário. O Regimento Interno diz que ele tem que comunicar e que nós teremos prazo de cinco dias para poder indicar. Só a partir daí é que ele poderia fazer essa nomeação. Eles estão tomando decisões que são desrespeitosas ao regimento. Eles podem não respeitar o governo, podem ser contra o governo, mas eles têm que respeitar o Regimento Interno”, afirmou.
Mecias chamou a atitude da Mesa Diretora de “autoritária e arrogante”. “Esse não é um ato discricionário do presidente. O regimento explicita quais são esses atos. E ato discricionário não precisa ser colocado para convalidação do plenário. Parece que o presidente ainda não entendeu o que é ato discricionário”, disse. “Vamos para a Justiça. Não vamos aceitar a leitura que eles fizeram, pois publicaram no Diário Oficial uma resolução que precisava ser comunicada a nós. Ainda leram as resoluções em plenário, mesmo com as nossas contestações”, disse.
O líder da base do governo na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP), explicou que os parlamentares do G3 e G5 se retiraram do plenário em protesto ao que chamou de “ato antidemocrático da Mesa Diretora”. “Nós precisamos cumprir o Regimento Interno, que é bem claro nos artigos 30, 31 e 33 que os blocos parlamentares ou a bancada têm que indicar os parlamentares que irão compor as comissões, sejam elas permanentes, provisórias, especiais, internas ou externas”, disse.
“Nós não fomos comunicados da formação dessas comissões. Não fomos convidados a indicar os nomes. A bancada de oposição ao governo escolheu os deputados que compõem as comissões e indicaram por si só quem irá compor. Foi um ato arrogante, unilateral da Mesa Diretora, que nós não reconhecemos como um ato democrático”, acrescentou.
O deputado Oleno Matos (PDT) explicou que a norma do regimento é clara no que diz respeito à composição das comissões: a formação não é poder discricionário do presidente da Casa. “As formações que dizem respeito ao bloco, seja de qual ala for, necessariamente tem que ser dada através dos líderes. Os blocos G5 e G3 não foram comunicados. Surpreendentemente as resoluções já foram publicadas e nós não concordamos com isso. A questão é de atropelo do regimento. A gente não vai aceitar a leitura de uma resolução que não foi discutida conforme o regimento manda”, afirmou.
Para Oleno, o ato não foi autoritário. “Na minha opinião, o presidente [Jalser Renier] está tentando conduzir o trabalho da melhor forma possível. A gente sempre vai ter aqui essa situação de dualismo, de entendimentos diferentes na Casa. Mas, infelizmente, não foi aberto o prazo para que nós pudéssemos nos reunir e fazer as indicações”, frisou.
BLOCÃO – Líder do maior bloco de parlamentares da Casa, o deputado George Melo (PSDC) explicou que o presidente da Casa pode, sim, escolher os deputados que comporão as comissões, desde que o princípio da proporcionalidade seja obedecido. “Nos cinco dias após o início do ano legislativo, não chegou nenhum documento do G3 ou G5 indicando os nomes. Então, agora foi fado à bancada o direito de trocar os nomes dos membros”, disse, reiterando que todo o rito formal foi obedecido.
“Eles têm direito de espernear, mas a maioria vai ganhar sempre. Aqui, felizmente, quem tem a maioria é o blocão. A democracia não é autoritária. O autoritarismo acontece quando a minoria suplanta a maioria. Na democracia, quem manda é a maioria e quem tem a maioria aqui somos nós. E nós é que vamos conduzir a Casa. Se eu tivesse no lugar deles, eu ia espernear também. Nós respeitamos o regimento”, afirmou George Melo.
PRESIDÊNCIA – No exercício da presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Chagas (PRTB) disse que a atitude dos colegas de deixar o plenário em protesto faz parte do processo democrático. Ele negou que as resoluções tenham sido autoritárias. “Seria autoritário se nós não déssemos o prazo de cinco dias para que eles indicassem os nomes que eles querem. A Mesa Diretora obedeceu à proporcionalidade das bancadas, ou seja, o G3 e o G5 têm direito a indicar um deputado cada, enquanto o blocão tem direito a indicar três nomes. Como são várias comissões, todos os deputados vão ter direito a participar. Isso em nada vai alterar ou atrapalhar as comissões, que terão um prazo de 60 dias para sabatinar o perfil de cada uma das pessoas indicadas”, afirmou.
Quanto às discussões acaloradas na primeira semana do ano legislativo, Chagas disse que um parlamento que não tem debate perde a razão de existir. “Isso é democracia! Toda vez que houver debate é porque se pretende aperfeiçoar aquela política que está se discutindo. Isso é salutar para a sociedade, isso é bom para todos e eu torço para que sempre haja debate e que no final haja entendimento. Esse é o espírito do parlamento”, frisou. (V.V)