Os beneficiários da faixa 1 do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” que estão inadimplentes há mais de três meses correm o risco de ter o imóvel tomado pelo Governo Federal. A Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo financiamento das casas, apertou a cobrança das prestações em atraso e passou a ligar e a enviar mensagens de texto logo após os primeiros dias de vencimento.
As famílias beneficiadas pelo pela faixa 1 do programa habitacional possuem renda mensal de até R$ 1,6 mil e pagam mensalidades fixas de 5% da renda, durante dez anos, que geram valores que ficam, geralmente, entre R$ 25 e R$ 80, deixando o governo federal com 95% das despesas com o empreendimento.
No primeiro semestre deste ano, a taxa de inadimplência fechou em 22%, quantia dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais, onde a taxa das parcelas em atraso acima de três meses é de apenas 2%. Segundo dados do Ministério das Cidades, 25% dos contratos do “Minha Casa, Minha Vida” em todo o País estão com atrasos superiores a 90 dias.
Apesar das cobranças feitas aos beneficiados com parcelas em atraso feitas pela Caixa Econômica Federal, o banco afirma que não houve nenhuma alteração nos procedimentos de cobrança. “É praxe a cobrança, em conformidade com normas vigentes desde a criação do programa, orientando as famílias sobre a possibilidade de retomada do imóvel caso não coloque em dia as prestações”, informou a assessoria de comunicação.
Na nota enviada à Folha, o banco afirmou ainda que, nos casos de inadimplência, esgota todas as providências de orientação e cobranças no nível administrativo. “A taxa de inadimplência da carteira de crédito imobiliário é de 1,97%, incluindo as Faixas 2 e 3 do programa habitacional, bem abaixo da média do mercado”, informou.
O Ministério das Cidades afirmou que o objetivo do Governo Federal não é retomar os imóveis em casos de inadimplência, mas sim ajudar os beneficiários a superar eventuais dificuldades e frisa que não houve alterações recentes nos procedimentos de cobrança e de retomada das casas e apartamentos da faixa 1 do programa.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades afirmou que discute a regulamentação da lei 13.043, que determina que os imóveis do faixa 1 tenham um tratamento diferenciado quando retomados. “Em vez de serem leiloados para o pagamento do débito, a Caixa deve incluir novamente o imóvel ao programa para a aquisição por outro beneficiário”, pontuou.
“O Ministério das Cidades promove ações educativas e de orientação realizadas pelo Trabalho Técnico Social, que reforçam a importância de, mesmo sendo um valor simbólico, manter a pontualidade dos pagamentos para que outras famílias tenham moradia digna e também sejam atendidas”, frisou.
O programa “Minha Casa, Minha Vida” já atendeu 2,4 milhões de famílias e vai contratar mais 3 milhões de unidades em todo o Brasil em sua terceira fase. (I.S)
Vistorias no residencial Vila Jardim seguem até amanhã
Terminam amanhã as visitas dos beneficiários do Residencial Vila Jardim, do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, aos apartamentos. De acordo com cronograma do Governo do Estado, os beneficiários dos condomínios Ingá, Araçá e Cedro devem visitar seus apartamentos hoje, 28, e dos condomínios Andiroba, Sumaúma e Ipê Amarelo, amanhã, 28. As vistorias ocorrem das 8h30 às 17 horas.
Após essa etapa, será definida uma data para a assinatura dos contratos e, posteriormente, o Governo Federal marcará o dia para a entrega das chaves. O sorteio dos 2.992 apartamentos foi realizado na quinta-feira passada, dia 24, no Parque Anauá.
ESTRUTURA – O Residencial Vila Jardim compreende 187 prédios, cada um com 16 apartamentos, totalizando 2.992 apartamentos com 39 m², com sala, dois quartos, cozinha e banheiro, todos dentro das normas técnicas do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. No local, há ainda escola, creche, praças e quadras de esporte, centro de convivência e playground.
