Benefícios a grupos prioritários em transporte público devem ser ampliados

A ampliação de benefícios relacionados ao transporte público a grupos prioritários da população são foco de dois projetos protocolados pelo deputado federal Haroldo Cathedral (PSD) nesta semana junto à Câmara dos Deputados. As duas iniciativas pretendem facilitar o acesso às vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados e também nos transportes coletivo. 

O primeiro Projeto de Lei, de número 3742/21, pede a modificação do Código de Trânsito Brasileiro para instituir a vaga preferencial sem distinção entre os usuários beneficiados, abrangendo, simultaneamente, o direito de idosos, gestantes e pessoas com deficiência que utilizam as vagas preferenciais respeitando a ordem de chegada.

“Nossa proposta é permitir que qualquer pessoa, dentro do grupo prioritário, tenha acesso mais fácil a uma vaga preferencial, o que dará mais agilidade no dia a dia do cidadão. Além disso, vai inibir que algumas vagas preferenciais fiquem ociosas, enquanto há alta demanda por outra que poderia ser atendida”, defendeu Haroldo.

O deputado explica que para facilitar o acesso à vaga preferencial, a proposição vai determinar que sejam asseguradas, no mínimo, 8% das vagas nos estacionamentos para atender todo esse público. Atualmente, a legislação determina que 5% do estacionamento regulamentado seja destinado para idosos, e 2% para pessoas com deficiência. Além disso, não há impedimento para que os municípios possam criar outras regras para outros públicos, como as gestantes, por exemplo.

O outro projeto, de número 3741/21, apresentado pelo parlamentar trata da alteração da legislação sobre prioridade de atendimento, e pretende disciplinar a reserva de assentos no transporte público coletivo destinados aos idosos, às gestantes, às pessoas com deficiência, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, de modo a vedar a distinção entre esses usuários.

“O texto do projeto pretende criar isonomia no oferecimento de assentos no transporte público coletivo, vedando a oferta de vagas exclusivamente para um ou para outro tipo de usuário.”, argumentou Haroldo.