O prefeito Arthur Henrique (MDB) enviou para a Câmara Municipal de Boa Vista o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto, que propõe as regras para elaborar e executar a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA), revela receitas e despesas totais de R$ 2.450.007.234,24.
O valor representa queda de quase 1% em relação à LOA aprovada para 2024. Além disso, o montante é 3% menor que o orçamento municipal atualmente em execução – que tem arrecadação e investimentos de R$ 2.528.387.238,64.
O Poder Executivo elenca, no projeto, quatro prioridades: as políticas de inclusão social; o Sistema Único de Assistência Social (Suas); a austeridade na gestão dos recursos públicos sem retirar direitos dos servidores municipais; e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável.
O texto original tem 45 programas, como a gestão do Ensino Fundamental e da atenção primária à saúde, e a instituição do auxílio agrícola Agro Social. Também prevê 189 ações, incluindo a implantação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Boa Vista e de parques de geração de energia renovável, e a construção e reforma de mercados municipais, de unidades habitacionais e do aterro sanitário.
Na justificativa da proposta, o prefeito de Boa Vista explicou que as receitas próprias do Município, somadas às transferências governamentais, foram distribuídas para atender todos os setores de atuação, mas com prioridade para Educação e Saúde.
“Outro fato importante a ser destacado é a expectativa que o Município possui em receber repasses de convênios, acordos ou ajustes que serão firmados com demais entes, especialmente com o governo federal, que já foram cadastrados junto aos ministérios e ou são advindos de emendas parlamentares federais”, acrescentou.
Na terça-feira (18), o título do projeto foi lido no plenário da Câmara. A partir dessa data, os vereadores têm 20 dias para apresentar emendas à LDO para definir as ações contempladas pela LOA – cujo projeto será votado no fim do ano.
Pelo projeto da LDO, os parlamentares poderão apresentar na LOA emendas individuais que totalizam até 2% da receita líquida realizada do orçamento de 2024 – algo em torno de R$ 50 milhões. Metade desse valor deverá ser destinado para Saúde e Educação.
Conforme a proposta, a Prefeitura poderá remanejar até 30% da despesa total fixada na LOA de 2025 sem pedir autorização à Câmara, o que corresponde a R$ 735 milhões para incluir despesas imprevistas no orçamento aprovado.
Ainda não há previsão para a LDO ser votada, mas em geral, a peça orçamentária é aprovada no meio do ano. Em 2023, ela passou pelo plenário da Casa em agosto.
