O prefeito Arthur Henrique (MDB) enviou para a Câmara Municipal de Boa Vista o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê receitas e despesas de R$ 2,4 bilhões. O montante orçamentário promete ser o maior da história da capital de Roraima.
A próxima LOA será quase 24% superior à vigente e superará a expectativa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada em agosto. Na ocasião, a gestão de Arthur Henrique previa arrecadar R$ 2 bilhões em receitas e fixar despesas de R$ 1,9 bilhão para o ano que vem.
Na mensagem ao Poder Legislativo, o prefeito explica que o orçamento proposto é amparado na expectativa de a cidade receber repasses de convênios, acordos ou ajustes a ser firmados, especialmente com o governo federal.
“Foi incluído na peça orçamentária tanto os valores correspondentes aos repasses das concedentes quanto as verbas de contrapartida do Município”, pontuou Arthur, que poderá mudar até 25% do orçamento do ano que vem (ou R$ 613 milhões), caso precise realizar despesas imprevistas, sem pedir autorização dos vereadores.
Maiores receitas e despesas
Das maiores transferências previstas para Boa Vista, estão o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com R$ 395 milhões, os convênios da União, com R$ 238,2 milhões, e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para manutenção de ações e serviços públicos de Saúde, com R$ 160,6 milhões.
Das despesas de Boa Vista para 2024, novamente as maiores serão com Educação (R$ 578,1 milhões), Urbanismo (R$ 458,6 milhões) e Saúde (R$ 393,3 milhões) – investimentos, respectivamente, 8%, 34% e 44% maiores que os aprovados para o ano anterior.
Tramitação
O projeto da LOA começou a tramitar nesta semana e está na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (COF) da Câmara. Ao colegiado, os vereadores têm até 23 de outubro para sugerir mudanças no texto. Comumente, a peça orçamentária é aprovada em dezembro e marca o início do recesso parlamentar.
