O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (23/12/2019) decreto de indulto natalino que alcançará, entre outros presos, agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes.
Os detalhes do decreto ainda não foram divulgados pelo Planalto, mas o texto passará a ter validade a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para esta terça-feira (24/12/2019).
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O indulto é um benefício previsto em lei no qual o presidente extingue a pena de condenados. A tradição é de que seja concedido na época do Natal.
A redação do indulto foi feita a partir de uma minuta elaborada pelo Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sergio Moro, e contraria o que havia sido sugerido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado à pasta. A proposta elaborada pelo conselho, formado por especialistas na área, não previa o benefício a policiais, prometido por Bolsonaro ainda em agosto
