O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 27, a lei 14.147, que busca disponibilizar mais unidades de internação com a instituição do Programa Pró-Leitos ao possibilitar às pessoas físicas e jurídicas contratarem leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI) da rede privada em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de pacientes com covid-19. A sanção veio com vetos.
A Câmara dos Deputados havia aprovado no mês passado, o Projeto de Lei 1010, de 2021 (Programa Pró-Leitos), que estabelecia o incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas que investirem na contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto é de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (Progressistas/RJ) e teve como relator o deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR).
A lei foi sancionada com um veto parcial por inconstitucionalidade e interesse público no dispositivo que previa que as pessoas físicas e jurídicas que declaram o imposto de renda na modalidade Lucro Real e que aderissem ao Programa Pró-Leitos poderiam deduzir o valor investido na contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do SUS do seu imposto de renda referente ao ano-calendário 2021. Estabelecia, ainda, que o impacto orçamentário decorrente desta lei fica limitado a R$ 2,5 bilhões.
Também foi vetado, por contrariar o interesse público, dispositivo que determinava que em cada estado seriam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atingissem a taxa de ocupação de 85%, na forma da lei, com exceção dos procedimentos relacionados à oncologia e à cardiologia.
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De acordo com o relator Projeto de Lei 1010, de 2021 (Programa Pró-Leitos), deputado Hiran Gonçalves, “a sanção presidencial ao Programa Pró-leitos é uma vitória da nossa luta constante, diária e incansável na busca por soluções no enfrentamento à Covid-19”. O parlamentar explicou que o programa permitirá que empresas privadas financiem leitos no Sistema Único de Saúde (SUS), em troca de abatimento no Imposto de Renda. “Dessa forma, o SUS terá mais leitos de UTI para desafogar a fila de brasileiros à espera de leitos”, comemorou.
Na avaliação do autor do PL 1010/21, deputado Dr. Luizinho, o Brasil passa pela maior crise sanitária e hospitalar de sua história e, juntamente com a falta de insumos e leitos em vários estados, se tem justificativas mais do que suficientes para transformação de um projeto dessa envergadura em lei. “Dessa forma, propomos o Programa Pró-Leitos com o objetivo de conceder deduções em impostos federais para empresas que custearem a contratação de leitos de terapia intensiva na rede privada de saúde, para uso do SUS”, assinalou.
Segundo ele, a iniciativa garantirá a “prevalência do interesse social e o equilíbrio entre os agentes do mercado, os prestadores de serviços de saúde privados e o SUS”. “Os leitos disponibilizados deverão ser ocupados por doentes de covid-19, sendo a regulação dos mesmos, gerenciada pelo gestor local do SUS”.
Para o relator Hiran Gonçalves, com o agravamento da pandemia nesse ano, a falta de insumos nos hospitais e pacientes com covid-19 morrendo na fila à espera de leito de terapia intensiva, “é fundamental apoiar iniciativas que tenham por objetivo ampliar a capacidade de atendimento pelo SUS, colocando leitos de UTI da rede privada à disposição da rede pública”. O parlamentar argumenta que “é inadmissível ver pessoas morrendo por falta de leitos de UTI em locais em que há hospitais privados com leitos vagos”.
