Brito acusa empresa fornecedora da Prefeitura de sonegação fiscal

O deputado Brito Bezerra (PP) procurou a Folha para acusar uma empresa fornecedora da Prefeitura de Boa Vista de sonegar impostos para o Estado de Roraima. Conforme ele, a empresa DaCosta & Chiara Assessoria e Tecnologia Ltda-EPP, que vendeu para o Município quase R$11 milhões em fardamento escolar, não teria pago o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços).
O parlamentar teve acesso a notas fiscais da aquisição das fardas e disse que verificou que a empresa não recolheu aos cofres do Tesouro estadual a alíquota do imposto referente à comercialização. “Diante dessa informação, procuramos a Secretaria Estadual da Fazenda [Sefaz], que nos confirmou que a empresa se declarou optante do Simples Nacional”, disse ao citar o regime tributário diferenciado que beneficia pequenas empresas com a isenção de impostos.
Contudo, de acordo Brito, o benefício tem um teto de até R$3,6 milhões. “Até esse valor a empresa pode ser optante do Simples e pagar 3,95% de ICMS do valor negociado da nota para o Estado. Acima desse valor, a empresa não pode mais ser considerada optante do Simples Nacional e passa a pagar a alíquota normal do ICMS, ou seja, 17%”, argumentou.
A sonegação chegaria a R$1,6 milhão, levando em consideração os valores expressos nas notas de R$11 milhões. “Essas empresas que fornecem a prefeitura e governo sonegam os impostos indevidos ou são beneficiadas com isenções, enquanto o empresariado local é obrigado a pagar adiantado em regime especial de cobrança de tributos”, criticou.
Brito formalizará a denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Sefaz pedindo a apuração dos fatos e para que os recursos que teriam sido supostamente sonegados sejam ressarcidos de forma imediata aos cofres do Tesouro Estadual. “Esperamos que essas empresas entrem no mesmo regime de cobrança de tributos das empresas locais, que é o pagamento imediato da alíquota do ICMS. Esses produtos poderiam muito bem ser adquiridos no nosso Estado, valorizando o empresariado local, fortalecendo nossa economia, gerando emprego e renda. E, claro, teria recolhido esses tributos certamente. Reivindico apenas um tratamento igualitário para todos, já que a Prefeitura e o Governo do Estado não priorizam as compras públicas no mercado local”, salientou.
OUTRO LADO – A Folha enviou e-mail ao Governo do Estado solicitando posicionamento da Secretaria Estadual da Fazenda com relação à denuncia, assim como também à Prefeitura de Boa Vista, mas até o fechamento desta matéria, por volta das 19 horas de ontem, não obteve retorno.