Burocracia é entrave, diz Amoras

A burocracia ainda é um entrave para o processo de regularização fundiária em Roraima. A análise é do presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Haroldo Amoras. Em entrevista à Folha, ele afirmou que o problema afeta, principalmente, o pequeno produtor, que possui até quadro módulos fiscais de terra, o equivalente a, no máximo 400 hectares.
Ele explicou que a Lei de Terras anterior a que está em vigor, aprovada em julho passado, exigia 22 documentos para a formalização do processo de regularização. Mas essas exigências foram adequadas ao que estabelece a legislação federal, conhecida como 11.949/2009, quando foi criado o programa Terra Legal, que trata da simplificação do processo de regularização fundiária na Amazônia Legal.
“A Lei de Terras se adequou, mas nossa burocracia continua atuando como se fosse dentro das exigências da lei anterior. Se cria uma cultura dentro da organização que se reproduz no sentido de engessar os procedimentos de regularização. Por exemplo, a lei não pede certificação negativa de débitos de um monte de coisas e nem a lei federal, mas a burocracia exige e devolve processos que não contenham esses documentos. É uma cultura estabelecida, e estamos combatendo isso. Outro exemplo é a autenticação de documentos, que não precisa. O próprio servidor tem fé pública para dizer que confere com original, mesmo assim a certidão e cópias são exigidas com autenticação”, explicou.
Amoras salientou que esses obstáculos são dentro do procedimento administrativo, por que a lei, em si, determina o desembaraço da questão. “É preciso agora uma mudança de atitude, treinamento, capacitação interna, questões puramente de gestão administrativa. No clima eleitoral deste ano, não tinha clima para trabalhar isso, mas temos consciência do problema, e tentamos combater internamente”, diz ao admitir que o número de reclamações de usuários dos serviços do órgão, geralmente, tem alguma relação com esses entraves.
Assim, um processo de regularização que, em média, deveria durar, no máximo, oito meses, tem durado entre três e até cinco anos. “Quem perde com isso é a economia do Estado, o crescimento, o desenvolvimento, a atração de investimentos, enfim, a dinâmica da economia é muito afetada por isso. Todos nós perdemos”, comentou.