O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos), encerrou a sessão desta terça-feira (10) em meio ao tenso debate sobre a aptidão para o plenário votar as 54 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Com isso, a discussão e votação da proposta que estima a arrecadação e fixa as despesas do Município em R$ 2,859 bilhões, que seria feita hoje, foi adiada e ainda não tem data para ser retomada.
A tensão iniciou após o vereador oposicionista Ítalo Otávio (Republicanos) avisar ao plenário que informou a Costa, por memorando, sobre a falta de comprovação legal de audiências públicas realizadas pela Prefeitura para tratar da elaboração da LOA.
Caso não haja, Otávio defende que a Câmara conduza a consulta popular. “Se necessário, irei acionar órgãos de controle jurídico para que a lei seja obedecida”, diz no documento, que deve ser enviado pela mesa diretora à Prefeitura.
Durante a sessão, o líder da Prefeitura na Casa, vereador Júlio Medeiros (MDB), acusou Ítalo Otávio de ser o único que não deseja a votação da proposta. Ele destacou que a LOA está há 60 dias na Casa, tem pareceres de comissões permanentes internas e que categorias e conselhos tiveram demandas contempladas pelo orçamento. “Eu não tou entendendo onde está o chifre na cabeça do cavalo”.
Ítalo Otávio também disse que a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa ainda não emitiu parecer sobre a LOA, o que foi confirmado pelo presidente Genilson Costa. O chefe do Legislativo atendeu o pedido do presidente do colegiado, Kleber Siqueira (Progressistas), para emitir, em até dez dias, o documento por escrito (a forma permitida legalmente).
Otávio esclareceu à Folha que a sociedade deve ser ouvida sobre o orçamento por uma exigência legal, emendou que o Conselho Municipal das Cidades, do qual é membro, não chegou a ser ouvido sobre a LOA e que “a Comissão de Justiça não pode dar esse parecer” se a Prefeitura não comprovar ter realizado audiência pública sobre a peça orçamentária.
O vereador foi o que mais apresentou sugestões de mudanças, ao protocolar 41 emendas que, se aprovadas, totalizarão quase R$ 51 milhões em remanejamento de recursos para áreas como Saúde, Educação e Assistência Social.
