Câmara aguarda a publicação do PCCR para saber se houve vetos

A Prefeitura tem o prazo de 48 horas para encaminhar o texto sancionado do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais para o Legislativo municipal ou publicá-lo no Diário Oficial do Município, segundo o presidente da Câmara, Edilberto Veras.
O texto foi sancionado na tarde de segunda-feira pela prefeita Teresa Surita (PMDB). “Depois que tivermos acesso ao texto sancionado é que saberemos se a prefeita vetou alguma parte do texto. Se ela vetou, nós temos 30 dias para analisar e derrubar ou não os vetos”, explicou. Depois de vetado, o projeto de lei volta ao Poder Legislativo, que pode derrubá-lo através da votação por maioria absoluta.
O assunto, que foi um dos temas de discussão da primeira sessão ordinária do ano, foi classificado como um marco para o funcionalismo público municipal pelo presidente da Casa. “Mas, caso a prefeita tenha feito algum veto, temos 30 dias para refletir e tomar uma decisão”, acrescentou.
Para o líder da Prefeitura na Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (PDMB), a sanção do PCCR demonstrou a parceria entre os dois poderes municipais. “Será um grande avanço para o município, pois a última vez que os servidores tiveram aumento foi há 11 anos. Não medimos esforços para discutir, debater e apresentar emendas para que o plano se tornasse realidade”, destacou. (V.V)