A Câmara Municipal de Boa Vista vai analisar, nesta terça-feira (17), as 54 emendas apresentadas para alterar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto enviado pelo prefeito Arthur Henrique (MDB) estima a arrecadação e fixa as despesas do Município em R$ 2,8 bilhões.
A peça orçamentária seria votada na última terça-feira (10), mas a votação foi obstruída pelo vereador oposicionista Ítalo Otávio (Republicanos), que apontou a falta de comprovação legal da realização de audiências públicas realizadas por parte da Prefeitura na elaboração da LOA, e ausência do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) sobre o texto.
Nessa segunda-feira (16), o presidente do colegiado, vereador Kleber Siqueira (Progressistas), emitiu o documento pela aprovação do texto, com poucas correções técnicas.
Ítalo Otávio foi o que mais apresentou sugestões de mudanças, com 41 emendas que, se aprovadas, totalizarão quase R$ 51 milhões em remanejamento de recursos para áreas como Saúde, Educação e Assistência Social.
Desse montante, o parlamentar propõe R$ 16,8 milhões para reajustar, de R$ 800 para R$ 1,2 mil, a Gratificação de Incentivo à Docência (GID), R$ 15 milhões para reforma e ampliação de escolas municipais e R$ 9 milhões para custear a criação da VPNI (Vantagem Pessoa Nominalmente Identificada) para assistentes de aluno.
Duas emendas do parlamentar sugerem a redução do percentual de 30% do orçamento (ou 857,8 milhões) que o prefeito pode mudá-lo para realizar despesas imprevistas, sem pedir autorização dos vereadores: uma para 5% e outra para 10%.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, aprovada em agosto, estabelece que as emendas individuais totalizam até 2% da receita líquida realizada do orçamento de 2024 – algo em torno de R$ 50 milhões. Metade desse valor deverá ser destinado para Saúde e Educação.
Parlamentares também apresentaram emendas para turbinar as áreas de cultura e esporte: enquanto o vereador Inspetor Daniel Mangabeira (PDT) propõe R$ 500 mil para o Arraial do Thianguá, Vavá do Thianguá (MDB) sugere R$ 100 mil para os campeonatos da Federação Roraimense de Futsal (FRFS).
A próxima LOA será quase 16,5% superior à vigente e superará a expectativa prevista na LDO. Na ocasião, a gestão de Arthur Henrique previa arrecadar e gastar R$ 2,4 bilhões no ano que vem, assim como em 2024.
Na LOA original, das despesas para 2025, as maiores devem ser, novamente, com Educação (R$ 676,3 milhões), Urbanismo (R$ 623,6 milhões) e Saúde (R$ 436,1 milhões) – investimentos, respectivamente, 17%, 36% e 11% maiores que os aprovados para o ano anterior.
