Câmara analisa vetos feitos pela prefeita à lei do PCCR

A Câmara Municipal de Boa Vista tem até o início do próximo mês para analisar os vetos feitos pela prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), no texto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec) e da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur).
O texto, sancionado na segunda-feira passada, possui alguns vetos que podem ou não ser derrubados pelos vereadores após análise. “A Prefeitura mandou o texto sancionado na tarde de quarta-feira e agora nós o estamos analisando. Temos que rever tudo para tomarmos uma posição”, explicou o presidente da Câmara Municipal, vereador Edilberto Veras (PP).
Ele disse ainda que, de acordo com o entendimento entre os vereadores, serão derrubados aqueles os vetos ao texto que se referem aos acordos entre o Legislativo e as lideranças sindicais. “Temos que olhar todo o texto para sabermos o que foi modificado”.
A vereadora pelo PT e presidente do Sindicado dos Trabalhadores Municipais (Sitram), Sueli Cardozo, disse que já teve conhecimento que a prefeita vetou quatro artigos. “Pedi ao presidente da Casa para ter acesso à redação final enviada pela Câmara ao Executivo para fazer uma comparação entres os textos”, disse.
Ela afirmou que fará uma indicação à prefeita com todas as proposições feitas na Mesa Municipal de Negociação do SUS no dia 24 de dezembro, que contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Marcelo Lopes, e não foram atendidas. “Alguns itens que foram discutidos e negociados não foram atendidos pelo PCCR sancionado. Como foi negociado, vou cobrar para que ela apresente um novo projeto já com esses benefícios inclusos”.
Sueli Cardozo disse que, enquanto sindicalista, vai continuar lutando para que a prefeita atenda o restante das reivindicações, como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para cuidadores especiais. “É uma pena que um texto tão esperado não tenha ficado bom. Apesar disso, há coisas boas, como o efeito financeiro, que já será sentido pelos servidores neste mês”, frisou. A vereadora tem uma reunião marcada com a prefeita Teresa Surita para o próximo dia 19.
O vice-líder da prefeita Teresa Surita na Câmara Municipal, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), disse que já tinha conhecimento de que algumas partes do texto seriam vetadas. “Agora estamos analisando, com cautela, todos os vetos para que possamos tomar a melhor decisão possível. Mas acrescento que nenhum dos vetos prejudica os servidores municipais”, disse ao explicar que algumas partes do texto que foram vetadas iam de encontro à Constituição. “O Legislativo não tem o poder de, a partir de emendas, gerar ônus para o Poder Executivo”.
PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, informou que vetou apenas as emendas que, conforme as leis, são inconstitucionais. “Em especial as que ferem a iniciativa reservada ao chefe do Executivo e aquelas que causam aumento ilegal de despesas”, afirmou.