A Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) anunciou, na manhã de ontem, 08, que irá fazer cortes no orçamento para se readequar à redução de R$ 4,5 milhões no valor do duodécimo. Para isso, medidas como redução de cargos comissionados e suspensão de diárias serão tomadas. Conforme o presidente da Casa, vereador Edilberto Veras (PP), a crise economia e política culminou na diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Consequentemente, o valor repassado pela Prefeitura de Boa Vista aos poderes constituídos também diminuiu.
“O valor reduzido estava previsto na Lei Orçamentária Anual para a CMBV, sendo necessário que sejam tomadas medidas austeras visando à readequação e o cumprimento da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal” ressaltou Edilberto Veras.
As medidas adotadas para redução de gastos são: redução de cargos comissionados da casa; suspensão de todos os contratos vigentes; suspensão de concessão de diárias e uma proposta de redução de verba de gabinete. Esse último item depende da aprovação de todos os vereadores em plenário.
“É de conhecimento de todos que nosso município também passa por problemas na questão orçamentária. Foram feitos cortes no repasses mensais à Prefeitura de Boa Vista pelo Governo Federal e a diminuição da arrecadação própria do Município, o que acarretou de forma instantânea na redução do repasse duodecimal a este Poder Legislativo”, justificou o presidente da Câmara.
A redução do salário dos servidores efetivos foi negada por Veras. De acordo com o vereador, reduzir o pagamento dos concursados seria “retroceder as conquistas de seus direitos”. Ele enfatizou ainda que a gestão sempre prima pela transparência das ações e o respeito aos princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, não podendo deixar de tomar todas as medidas necessárias para resguardar o patrimônio público. (JL)
