A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 942/24, que aumenta a pena para quem facilitar o acesso de bebida alcoólica a crianças ou adolescentes quando houver consumo. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada com emenda da relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA) e segue agora para o Senado.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem vender, fornecer ou entregar bebida alcoólica a menores, mesmo que gratuitamente. O projeto aprovado determina que, se houver consumo, a punição seja aumentada em 1/3 a metade. A versão original previa aumento em dobro, mas o texto foi alterado durante a tramitação.
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Debate entre os parlamentares
Durante a discussão, deputados destacaram a importância da medida para coibir o acesso de menores a bebidas alcoólicas. “A melhor advertência é o aumento da pena”, afirmou Pompeo de Mattos (PDT-RS), defendendo que a mudança reforça a proteção à infância.
Maria Arraes (Solidariedade-PE), relatora na Comissão de Constituição e Justiça, argumentou que a proposta corrige uma lacuna legislativa e estabelece punição proporcional ao dano causado. Já Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que o álcool pode ser porta de entrada para outras drogas e que a medida pode inibir a venda a menores.
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Por outro lado, alguns parlamentares questionaram se o aumento de penas é a solução mais eficaz. Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a educação deveria ser prioridade no combate ao problema, enquanto Glauber Braga (Psol-RJ) ponderou sobre os possíveis impactos sociais de criminalizar pais ou responsáveis.
Próximos passos
O projeto agora será enviado ao Senado para análise. Se aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial. Enquanto isso, deputados como Maria do Rosário (PT-RS) defenderam que a medida seja acompanhada de políticas públicas para prevenir o consumo de álcool por crianças e adolescentes.
A relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA) afirmou que o cenário atual justifica a intervenção penal mais rigorosa, destacando a necessidade de proteger os jovens dos riscos associados ao consumo precoce de bebidas alcoólicas.
