Em uma votação simbólica realizada nesta quarta-feira (20/3), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que propõe o fim das saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como saidinhas. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
Uma exceção foi adicionada ao texto, permitindo saídas temporárias apenas para detentos que estudam ou trabalham, com o objetivo de cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Esta alteração, não presente no texto original da Câmara, foi proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto no Senado, após uma iniciativa de Sergio Moro (União-PR).
Derrite defendeu a exceção, argumentando que permitir que presos, especialmente aqueles que cometeram crimes menos graves e sem violência, possam estudar é um impulsionador para o processo de reintegração à sociedade.
Por outro lado, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, criticou as alterações, afirmando que elas comprometem a ressocialização dos detentos. Ele ressaltou que sair para estudar e trabalhar não é suficiente para promover a ressocialização.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto obtenham o benefício da saída temporária, desde que atendam a requisitos como bom comportamento. Essas saídas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Vale ressaltar que detentos condenados por crimes hediondos não têm direito a esse benefício. Além disso, eles devem informar o endereço onde ficarão hospedados durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
