Câmara aprova gratuidade para estacionamentos

Os vereadores de Boa Vista aprovaram na manhã de hoje (15), projeto lei que regulamenta a gratuidade em estacionamentos de shopping centers, hipermercados e outros estabelecimentos semelhantes.

Conforme a proposta de autoria do vereador Júlio Cézar, ficarão isentos da taxa de estacionamento os clientes que comprovarem despesas no total de 10 vezes acima do valor da tarifa cobrada ou ainda, o cliente que comprovar a permanência de até 15 minutos, no caso de quem não consumiu.

No caso de locais onde a tarifa de estacionamento é R$ 5 reais, por exemplo, o cliente vai ter que consumir pelo menos R$ 50,00.

Conforme o texto do projeto, a comprovação será feita mediante apresentação de notas fiscais emitidas no dia em que o veículo permaneceu no estacionamento com um tempo máximo de quatro horas.

O vereador explicou que o projeto ao atenderá uma prática comum tem sido constada em Boa Vista, onde estacionamentos dos estabelecimentos comerciais que se situam em áreas urbanas centrais ou de grande fluxo de veículos são usados por pessoas que se destinam a outros afazeres.

“Nossa proposta garante a gratuidade, mas não de forma indiscriminada, pois requer a comprovação de consumo no centro comercial. Dessa forma, atendemos ao interesse tanto da empresa de facilitar o acesso a suas instalações, quanto do consumidor que efetivamente utiliza o estacionamento para realizar suas compras no local”, enfatizou o vereador.

Júlio Cézar ressaltou ainda que o a normatização do prazo máximo de quatro horas assegurando a gratuidade visa garantir a rotatividade na utilização do estacionamento e permitir o acesso ao número maior de clientes.