A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (20), em segundo turno, por por 21 votos, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê arrecadação e fixa investimentos de R$ 2,4 bilhões para 2024, o maior montante orçamentário da história. O texto segue para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB). Após a aprovação, o presidente Genilson Costa (Solidariedade) decretou o início do recesso parlamentar a partir dessa quinta-feira (21) e a pausa segue até fevereiro.
A próxima LOA será quase 24% superior à vigente e superará a expectativa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada em agosto. Na ocasião, a gestão de Arthur Henrique previa arrecadar R$ 2 bilhões em receitas e fixar despesas de R$ 1,9 bilhão para o ano que vem.
Na mensagem ao Poder Legislativo, o prefeito explicou que o orçamento proposto se ampara na expectativa de a cidade receber repasses de convênios, acordos ou ajustes a ser firmados, especialmente com o governo federal. Arthur Henrique foi autorizado pelos vereadores a mudar até 25% do orçamento do ano que vem (ou R$ 613 milhões), caso precise realizar despesas imprevistas, sem pedir autorização da Câmara.
Das maiores transferências previstas para Boa Vista, estão o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com R$ 395 milhões, os convênios da União, com R$ 238,2 milhões, e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para manutenção de ações e serviços públicos de Saúde, com R$ 160,6 milhões.
Das despesas de Boa Vista para 2024, novamente as maiores serão com Educação (R$ 578,1 milhões), Urbanismo (R$ 458,6 milhões) e Saúde (R$ 393,3 milhões) – investimentos, respectivamente, 8%, 34% e 44% maiores que os aprovados para o ano anterior.
“Por todas as adversidades que a gente enfrenta na nossa capital, mesmo assim, o prefeito Arthur Henrique tem garantido investimentos necessários através do parlamento municipal, assegurando esses investimentos dentro da Lei Orçamentária”, avaliou o líder da Prefeitura na Câmara, vereador Zélio Mota (MDB).
Os vereadores incluíram na proposta original: o novo piso salarial da Enfermagem; 2% do orçamento para execução de emendas obrigatórias nos primeiros 60 dias de 2024, sendo metade desse percentual para a Saúde; remanejamento de recursos do Fundo Especial da Câmara não gastos em 2023 para 2024; e R$ 11 milhões para manutenção, administração e modernização da Casa.
