Câmara aprova oferta de tratamento precoce para sintomáticos da Covid

Os vereadores de Boa Vista aprovaram propostas relacionadas à saúde pública municipal, entre elas, o projeto de lei que prevê a distribuição gratuita pela Prefeitura de Boa Vista (PMBV), de medicamentos para o tratamento precoce de pacientes com sintomas da COVID-19, inclusive a hidroxicloroquina. O outro projeto aprovado é o que viabiliza a construção de três UPAs – Unidades de Pronto Atendimento na cidade.

As propostas foram aprovadas na sessão plenária desta terça-feira, 18, pela maioria dos vereadores. No projeto que trata da gratuidade dos medicamentos, os pacientes precisam de orientação médica com identificação dos sintomas ou sinais leves da doença, com realização de exames físicos e complementares.

Após a prescrição, o paciente pode ter acesso aos medicamentos hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina C, vitamina D, dipirona, prednisona, colchicina, anticoagulantes e outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde.

Para ter acesso a gratuidade, o médico é responsável pelo tratamento do paciente deverá aplicar o Termo de Ciência e Consentimento, caso prescreva o uso da hidroxicloroquina.

A distribuição desses medicamentos vai acontecer de acordo com a receita médica utilizando protocolos do Ministério da Saúde e o receituário médico deve ser de controle especial em nome do paciente, determinando a disponibilização gratuita de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 pela rede SUS do município, durante o período da pandemia.

“Caberá à Secretária Municipal de Saúde a obrigação de garantir os fármacos prescritos, ressaltando que em sua maioria, os medicamentos até então constantes de protocolos válidos, são disponibilizados pela União, responsável pela condução sistêmica de estado de calamidade pública sanitária no país. Quanto as unidades de saúde, Boa Vista é a única capital do país que não dispõe de uma UPA 24horas que pode resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame e desafogar os hospitais públicos da rede estadual”, explica Ilderson.

CRIAÇÃO DE UPAS – O projeto de lei do parlamentar é para que as UPAs sejam implantadas em locais estratégicos da cidade, uma unidade de porte 3 que considera uma abrangência de mais de 200 mil habitantes deve ser instalada na zona oeste, a mais populosa, e as outras duas unidades de porte 1 que considera uma abrangência de mais de 50 mil habitantes devem ser instaladas nas zonas norte e sul da capital, onde os demais moradores têm mais fácil acesso à essas unidades.

O projeto prevê ainda a contratação de profissionais da saúde, profissionais para atendimento administrativo e operacional, além do mínimo de 15 leitos para unidade porte 3 e 7 leitos para as unidades porte 1. Os procedimentos médicos a serem realizados nas UPAs devem ser de baixa e média complexidade, como urgência e emergência em clínica médica, pediatria e pequenos procedimentos cirúrgicos.

As unidades devem atender as urgências e emergências clínicas e pediátricas que acometem os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, dentro dos limites estruturais de cada Unidade e, em especial, os casos de baixa e média complexidade, à noite e nos finais de semana. Além disso, deve oferecer estrutura simplificada e com acessibilidade, com recepção, salas administrativas, consultórios, farmácia, copa, banheiros com acessibilidade, raio-X, eletrocardiografia, sala de pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. 

Os projetos seguem para a sanção da Prefeitura de Boa Vista, e o vereador lembra que a população precisa cobrar uma sensibilidade do prefeito na publicação das leis, “já que levamos em consideração o aumento populacional e a demanda de saúde devido a pandemia do coronavírus”, finalizou.