A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (25), por 17 votos, o Projeto de Lei que desobriga obesos, grávidas e outras pessoas com dificuldade de acesso no bloqueio eletrônico, conhecido como catraca, no transporte coletivo da capital. A proposta segue para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
Na justificativa do projeto, Arthur afirma que a ideia é “reconhecer e dar condição digna aos passageiros de transporte coletivo”, principalmente para esse público.
Pela proposta, esses passageiros deverão, independentemente da porta pela qual entrar no veículo, avisar ao motorista que está impossibilitado de passar pela catraca para, em seguida, pagar a passagem.
O bloqueio eletrônico será girado apenas para computar a quantidade de passageiros. Caso haja maior dificuldade de locomoção, o cobrador irá até o passageiro para cobrar o valor da passagem.
Os mesmos direitos e as regras valem para o caso em que o embarque do passageiro seja por acesso de terminais ou por bilhetagem eletrônica, assim como o uso das entradas reservadas às pessoas com necessidades especiais.
Não haverá restrições nos ônibus quanto ao número de pessoas obesas, grávidas e com dificuldade de acesso em razão de sua condição física, beneficiadas pela futura lei, salvo em relação ao número máximo de lotação permitida.
