Câmara aprova projeto de indenização para profissionais da saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei 1826/20, que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença.

A previsão é que sejam atendidas as famílias dos agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que visitaram casas durante a pandemia; aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, e condução de ambulâncias.

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Fernanda Melchionna (Psol/RS), a proposta foi aprovada como substitutivo e agora vai ao Senado. Vale ressaltar que o PL sintetizou vários outros projetos, inclusive o PL 2055/20, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (Progressistas) e o PL 2339/20, de autoria do deputado Nicoletti (PSL).

No caso do PL 2055/20 foi absorvido o item onde determina que o valor será equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social. “Os profissionais de saúde que enfrentam essa pandemia e suas famílias merecem que a União lhes garanta uma vida digna, principalmente aqueles que contraírem infecção por conta do coronavírus ou falecerem”, disse Gonçalves.

Para ele, essas mulheres e homens são “soldados do exército da saúde que podem vir a óbito por contágio de Covid-19, na medida em que têm colocado em risco a própria vida em prol da vida de milhares de pessoas”. O texto apresentado por Gonçalves considera como dependentes o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, e determina que, no caso de um dependente, a pensão será rateada entre todos. Gonçalves propôs ainda que a despesa decorrente da medida correrá por conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais, de responsabilidade da União.

Já o deputado Nicoletti ressaltou que a indenização, no valor de R$ 50 mil, será paga aos profissionais da Saúde que ficarem permanentemente incapacitados de exercerem suas atividades ou, em caso de morte, para sua família. Já os dependentes também farão jus ao valor de R$ 10 mil multiplicado pelo número de anos restantes para completarem 21 anos. “Esse é um justo e legítimo reconhecimento às mulheres e homens da área da Saúde, que estão atuando com vigor nesta batalha, mesmo com todas as adversidades, se doando para salvar vidas”, completou.