Câmara aprova projeto proibindo exposição com teor pornográfico 

A Câmara de Boa Vista aprovou o Projeto de Lei 254/2018, do vereador Pastor Jorge (PSC), que proíbe exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou que atente contra símbolos religiosos nos espaços públicos da capital. O texto segue para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.

Para o autor, “não resta dúvida que a arte deve exercer seu papel crítico e expressar uma corrente de pensamento político. Entretanto, os excessos devem ser coibidos”.

Segundo o PL, serão consideradas exposições com teor pornográfico as que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos. Os símbolos religiosos, por sua vez, são os objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores.

Os estabelecimentos públicos e privados que abriguem exposições serão obrigados a fixar placa indicativa com advertência para o conteúdo da exposição, e a faixa etária a qual se destina.

Quem descumprir a lei será multado em 100 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) – unidade fiscal de referência da cidade que serve como base de cálculo e correção dos tributos municipais e outros débitos. A multa pode ser dobrada, em caso de reincidência. Hoje, cada UFM custa R$ 2,88.

Antes de ser votado em dois turnos no plenário, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Legislação, por razão de “inconstitucionalidade”. O colegiado consultou a Constituição Federal e entendeu que cabe apenas à União legislar sobre diversões e espetáculos públicos.

No entanto, o parecer contrário foi rejeitado pela maioria do plenário e a proposta seguiu tramitando em outras comissões da Casa, obtendo aprovação nas de Educação e de Economia, tornando-se apta para a votação em dois turnos.