A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou na manhã de hoje, 22, o Projeto de Lei nº 172/2015 de autoria do vereador Júlio César (PMDB), que cria uma Área Especial de Interesse Social (AEIS) denominada Pedra Pintada, localizada no bairro Cauamé, com 6.099.542,77 m2. A criação atende as exigências fundamentais de ordenação do Plano Diretor e Participativo de Boa Vista.
O projeto beneficiará mais de 1,2 mil famílias que vivem no local sem as mínimas condições de moradia. A área foi cedida aos moradores pelo Governo do Estado, na gestão passada, e não é caracterizada como uma invasão.
Para o morador do Pedra Pintada, Jorge Vinicius, a luta pela aprovação desse projeto como área de interesse social vem desde do inicio do ano. “Sendo aprovado pelos vereadores o projeto, poderemos ter condições mais dignas de moradia, como a possível chegada de água, luz, telefone, posto médico, ruas asfaltadas, e melhorias na infraestrutura para local que moramos”, afirmou.
Segundo a presidente da Associação das Mulheres Empreendedoras do Pedra Pintada, Nilmara Souza, a aprovação foi um grande passo dado para as pessoas que residem na área. “Com essa ação já começamos a existir perante a sociedade, esse projeto vai fazer com que as autoridades nos enxergue e num futuro bem próximo, possam levar melhorias para nossas moradias”, frisou.
O vereador Júlio César espera que o trâmite de regulamentação obedeça aos critérios e benefícios de uma área de interesse social. “Vale ressaltar que esperamos do Estado o encaminhamento para Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) a solicitação de regularização com todos os requisitos necessários preenchidos e, que a empresa saia em defesa desses moradores, com a autorização e a possibilidade de estarem em seus lotes de fato e de direito”, finalizou.