Câmara arquiva PCCR dos servidores municipais em meio a debate tenso

O plenário da Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (12), o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores municipais. Com isso, a proposta da Prefeitura foi arquivada (confira a sessão completa ao final da reportagem). Apesar disso, a discussão com as classes promete continuar.

Foram 11 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção (veja ao final do texto como cada vereador votou). Os principais pontos alegados pelo colegiado, presidido pelo vereador Ítalo Otávio (Republicanos), no parecer ao Projeto de Lei que trata do PCCR, foram:

• Vícios em sua elaboração no que se refere a ausência de forma específica das atribuições dos servidores;
• Descrição de cargos sem clareza e sem segurança jurídica;
• Falta de diálogo com as classes durante a elaboração do projeto;
• Confecção do PCCR feita de forma única, ou seja, incluiu todas as classes como se fossem uma só, sem ouvir as especificidades de cada categoria;
• Revogação de PCCRs das categorias que retiram direitos adquiridos ao longo dos anos e prejudicam os servidores.

Líder da Prefeitura na Câmara, o vereador Zélio Mota (MDB) afirmou que, desde que chegou à Casa, esta foi a primeira vez que a comissão questionou a constitucionalidade de uma proposta enviada pelo Poder Executivo. Além disso, ele disse que a comissão opina de forma “meramente política, sem técnica legislativa, preceitos constitucionais”, embora respeitasse a prerrogativa do grupo.

O parlamentar e Kleber Siqueira (Solidariedade) ainda trocaram acusações sobre querer palanque político em torno da discussão do PCCR. Ademais, o presidente da Câmara, Genilson Costa (Solidariedade), ainda acusou o líder do Executivo de insultar a população presente na galeria, enquanto Zélio Mota se defendeu, ao dizer que teve o direito de fala cerceado.

O que diz a Prefeitura

Antes da aprovação, a Prefeitura de Boa Vista divulgou nota à Folha na qual diz que a revisão do PCCR passou por uma intensa análise do Grupo de Trabalho instituído pelo Município, e que o projeto foi construído com a participação de todas as categorias que enviaram propostas desde junho de 2022 através dos representantes oficiais das categorias profissionais e dos sindicatos.

Ademais, o Executivo defendeu que o estudo final respeita a lei de responsabilidade fiscal e representa respeito e cumprimento do plano de governo da atual gestão. “O plano traz avanços importantes já amplamente divulgados para todos: injeção na economia de mais de 60 milhões em 2024, melhoria dos salários de servidores com remuneração muito defasada, além da garantia do piso dos professores por exemplo, que após aprovado pela câmara, irão receber retroativo a janeiro”.

Veja como cada vereador votou

• Adjalma Gonçalves (Solidariedade) – sim
• Adnan Lima (PMB) – sim
• Aline Rezende (PRTB) – sim
• Bruno Perez (MDB) – sim
• Dr. Ilderson (PTB) – sim
• Genilson Costa (Solidariedade) – não vota por ser presidente
• Gildean Gari (Progressistas) – não
• Insp. Daniel Mangabeira (Rede) – sim
• Ítalo Otávio (Republicanos) – sim
• Juliana Garcia (PSD) – sim
• Júlio Medeiros (PV) – ausente
• Kleber Siqueira (Solidariedade) – sim
• Leonel Oliveira (Solidariedade) – não
• Manoel Neves (Republicanos) – sim
• Melquisedek (União Brasil) – sim
• Nilson Bispo (PSC) – ausente
• Ruan Kennoby (PV) – ausente
• Sandro Baré (Republicanos) – sim
• Sten. Vélton (União Brasil) – não
• Thiago Fogaça (PDT) – ausente
• Tuti Lopes (PL) – ausente
• Vavá do Thianguá (PSD) – abstenção
• Zélio Mota (PSD) – não

Veja a sessão completa

*Por Lucas Luckezie