A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (23), por 18 votos, o Projeto de Lei que autoriza a inclusão de R$ 30,7 milhões no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, o planejamento que estabelece programas e metas a serem cumpridos pela gestão do Município durante quatro anos. São R$ 25,7 milhões para a cultura e R$ 5 milhões para o esporte em 2024 e 2025. Agora, a proposta depende de sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB) para valer.
O projeto foi votado em regime de urgência a pedido do vereador Bruno Perez (MDB), aliado do prefeito. Aline Rezende (Progressistas) e Nilson Bispo (Progressistas), que são de oposição, chegaram a pedir vistas (mais tempo para analisar a proposta), mas foram convencidos pelo presidente da Casa e líder oposicionista, Genilson Costa (Republicanos), a desistir da solicitação para que entendessem a “magnitude” da iniciativa.
Em mensagem aos vereadores, Arthur Henrique explicou que a proposta visa incluir no orçamento da Prefeitura recursos oriundos de emendas parlamentares individuais, de bancada e do governo federal. Dos 25,7 milhões para a cultura, R$ 16,7 milhões são para aplicação em 2024 e R$ 9 milhões para 2025.
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Segundo o projeto, esse montante promete “fomentar atividades culturais afirmativas para a promoção da cidadania cultural e acessibilidade às atividades artísticas através de ações que fortaleçam e articulem as cadeiras produtivas nos diversos segmentos culturais” em Boa Vista.
Por sua vez, os R$ 5 milhões para o esporte estão divididos entre R$ 3 milhões para 2024 e R$ 2 milhões para 2025. A ideia é que o recurso promova “o acesso da população de todas as faixas etárias do esporte e lazer estimulando a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer e o empoderamento dos espaços públicos da cidade”, além de melhorar a infraestrutura e os equipamentos esportivos.
A Prefeitura editará um decreto para incluir as ações relacionadas dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A Secretaria Municipal de Economia. Planejamento e Finanças (Sepf) será a responsável por providenciar as atualizações orçamentárias.
