Câmara de Boa Vista aprova aumento de 21 para 23 vereadores

Vereadores de Boa Vista aprovaram na quarta-feira, 02, proposta que prevê a ampliação do número de parlamentares da Câmara Municipal (CMBV) de 21 para 23 titulares. A aprovação não necessita da sanção do Poder Executivo, portanto, passará a valer já nas eleições de 2020.

A proposta aprovada, nº 004/2019, da Mesa Diretora da CMBV, previa uma emenda ao parágrafo único do Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, onde diz que “o número de vereadores será de 19 para a próxima Legislatura, observando as normas constitucionais quanto à proporcionalidade em relação à população”.

O presidente da Casa, Mauricélio Fernandes (MDB), defendeu que o percentual de vereadores é feito com base na população de cada localidade e, considerando o número de mais de 300 mil habitantes em Boa Vista, a Constituição Federal garante o aumento de 21 para 23 vereadores na Câmara. O presidente ressaltou ainda que a medida foi motivada por conversa com os presidentes de partidos políticos de Boa Vista. 

“O número de vagas aumenta, mas não acarretará alteração no orçamento da Câmara. Não existe aumento de despesa e tampouco aumentará o repasse de recursos por parte da Prefeitura para o Legislativo Municipal. O duodécimo é estipulado por lei, que também estabelece os critérios para aplicação desses recursos”, disse.

Segundo o presidente, essa mudança na verdade favorece a população, que terá maior representatividade nas próximas eleições. “Quanto mais representantes o povo tiver, melhor. Até porque, é previsto em lei que municípios com mais de 300 mil habitantes podem ter 23 representantes que vão decidir sobre o futuro dos munícipes”, completou.

Em votação, a proposta recebeu 19 votos favoráveis. O único voto contrário foi do vereador Professor Linoberg (Rede). O vereador Rômulo Amorim (PTC) estava ausente no momento da votação.

O vereador Ítalo Otávio (PL) chegou a pedir que o vereador Linoberg mudasse seu voto para poder mostrar à Câmara Municipal estava trabalhando em unanimidade. Em resposta, Linoberg afirmou que, mesmo estando dentro da legalidade, não acreditava que o momento era propício para se aumentar o número de vereadores.

LEGISLAÇÃO – Segundo a Câmara Municipal, a proposta não precisa de uma sanção da prefeita Teresa Surita (MDB), sendo necessário apenas a comunicação da aprovação ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

No caso, para o aumento de dois novos vereadores passar a valer, seria necessária a aprovação com no mínimo dois terços dos vereadores, ou seja, 14 votos. A Casa também reforça que é necessário um intervalo de 10 dias para aprovar a proposta em uma segunda votação. 

Vereador afirma que impacto financeiro deve ser considerado

Um dos questionamentos apresentados por Linoberg para a negativa ao projeto foi a questão do impacto financeiro do aumento de dois novos vereadores. O parlamentar afirma que a Casa ainda analisa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que chegou à Câmara na terça-feira, 01, portanto, ainda não teria como votar favorável à proposta.

“Por mais que o Art. 29 da Constituição Federal permita, por mais que seja um anseio de uma parte da população, sim, pois chegou à Câmara pela vontade legítima de representantes partidários, eu não me sinto à vontade de votar pelo aumento do número atualmente por alguns motivos”, disse Linoberg.

O primeiro, segundo o parlamentar, por entender que a opinião pública não quer o aumento de vereadores e por saber que os parlamentares representam a população em geral. Em segundo lugar, por conta das crises nos serviços públicos e pelas razões financeiras e orçamentárias que devem ser levadas em consideração, citando ainda que não há demonstrativo de impacto financeiro para a cidade, desse aumento de vereadores.

“O PPA, que é o planejamento plurianual da gente até 2021, não prevê 23 e sim 21 vereadores. A lei orçamentária de 2020 chegou na Câmara com redução de 13 milhões de reais no orçamento de Boa Vista. Não resolvemos a questão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Judicializada. Por tudo isso votei não, pautado em minhas convicções”, finalizou. (P.C.)