A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estima a arrecadação e fixa as despesas do Município em R$ 2,8 bilhões, o maior valor da história, mantendo a tendência de crescimento anual. A proposta segue para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
Na peça orçamentária, foram incluídas emendas para garantir R$ 1 milhão para a contratação de médicos endócrino-pediatras para pacientes infanto-juvenil diabéticos, e R$ 300 mil para a compra de glicosímetros, fitas e lancetas para diabéticos.
Outra mudança feita pelo plenário foi a inclusão, no texto, da obrigação de a Prefeitura publicar o detalhamento de despesas no prazo e nas condições estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
A próxima LOA será quase 16,5% superior à vigente e superará a expectativa prevista na LDO. Das maiores transferências previstas para Boa Vista, estão o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com R$ 460 milhões, os convênios da União, com R$ 380,3 milhões, e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para manutenção de ações e serviços públicos de Saúde, com R$ 117 milhões.
Das despesas para 2025, as maiores serão, novamente, com Educação (R$ 676,3 milhões), Urbanismo (R$ 623,6 milhões) e Saúde (R$ 436,1 milhões) – investimentos, respectivamente, 17%, 36% e 11% maiores que os aprovados para o ano.
Na mensagem ao Poder Legislativo, o prefeito explica que a gestão prioriza as áreas de Educação e Saúde, e que o orçamento proposto inclui receitas próprias e se ampara na expectativa de a cidade receber repasses de convênios, acordos ou ajustes a ser firmados, especialmente com o governo federal.
“Foi incluído na peça orçamentária tanto os valores correspondentes aos repasses das concedentes quanto as verbas de contrapartida do Município”, pontuou Arthur Henrique, que poderá mudar até 30% do orçamento do ano que vem (ou 857,8 milhões), caso precise realizar despesas imprevistas, sem pedir autorização dos vereadores.
Despedida e prisão do presidente
A sessão desta quarta foi marcada pela despedida de vereadores não reeleitos, como Regiane Matos (MDB), Melquisedek Menezes (União Brasil), Professor Samuel (Republicanos) e Juliana Garcia (Progressistas), vice-presidente da Casa que foi responsável por comandar a reunião.
A prisão do presidente Genilson Costa (Republicanos) por suposta compra de votos foi ignorada pelo plenário. No entanto, ele foi citado em discursos de agradecimento de Juliana e Regiane.
