A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (19), o requerimento que convoca o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Pereira dos Santos, a prestar esclarecimentos sobre a emissão dos licenciamentos ambientais na capital.
O pedido dos vereadores Ítalo Otávio (Republicanos) e Samuel Lopes (Republicanos) passou em razão de votos favoráveis nove parlamentares de oposição ao prefeito Arthur Henrique (MDB), diante de oito componentes da base aliada que votaram de forma contrária.
O presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos), votou favorável e desempatou a votação. Ele esclareceu que, caso o secretário não responda à Câmara, o titular da pasta poderá responder, automaticamente, por improbidade administrativa.
Os autores justificaram o requerimento ao saberem de possível arbitrariedade na emissão dos licenciamentos, após se reunirem com consultores ambientais, um fiscal da Semma (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) e o conselheiro das Cidades, Ricardo Mattos.
Os vereadores ainda consideraram que a alteração dos procedimentos da pasta para a licença ambiental sem prévia autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente afronta as legislações vigentes e as boas práticas dos empreendimentos.
Samuel Lopes disse que foi informado por consultores ambientais que o licenciamento ambiental não estaria observando o devido processo legal. “Isso, de fato, macula qualquer procedimento, ato administrativo, onde pressupostos legais não sendo observados”, disse.
Dos oito questionamentos feitos a Alexandre Pereira, um deles indaga sobre o motivo da exclusão da obrigatoriedade de vistoria e emissão de parecer técnico nas fases de licença prévia e instalação de empreendimentos e atividades na capital.
“Qual a justificativa para a SEMMA não possuir em seu quadro de analistas ambientais uma equipe multifuncional para análise detalhada dos diversos processos que chegam diariamente para despacho, considerando as peculiaridades das solicitações?”, diz outra pergunta.
