Câmara de Boa Vista debate menoridade penal

A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil.

E foi com esse enfoque que a Câmara Municipal de Boa Vista realizou na manhã desta terça-feira, 26, uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no país. Estiveram presentes no debate representantes da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), Diocese de Roraima, Tribunal de Justiça e Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual.

Para Edilberto Veras, Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, temas como esse são de prioridade para serem analisados em nossa casa legislativa. “Nós manifestamos esse desejo de discussão e
convidamos as maiores autoridades do nosso estado, para que se possa discutir e termos uma ideia de como deve ser o processo de redução da maioridade penal”, disse o presidente.

Segundo Veras, depois das discussões na audiência será dado um direcionamento para a Assembleia Legislativa, Governo do Estado, poder Executivo Municipal, Congresso Nacional e para várias esferas da sociedade. Visando refletir e conscientizar as autoridades sobre o tema.

O Bispo de Roraima,
Dom Roque Paloschi, disse que no Brasil se começa a punir mais cedo. “E nós como igreja acreditamos que é mais fácil colocar os nossos jovens dentro da grande escolar, do que dentro da grade da prisão”, pontuo a autoridade católica.

“Nesta sessão publica vamos discutir a menoridade penal, na qual nós queremos manifestar a nossa opinião como Igreja, que somos contra a redução da idade, mesmo porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já tem as punições a partir dos 12 anos”, afirmou Paloschi.

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) , desembargador
Mauro Campello, os deputados em Brasília estão pedindo que haja uma grande discussão desse tema, por meio de mobilização da sociedade civil organizada. “Nesse sentido a Câmara Municipal de Boa Vista está de parabéns, por promover esse debate, por meio dessa audiência publica, que visa discutir a maioridade penal para 16 anos” resaltou o magistrado.

“Meu posicionamento sempre foi contra, porque a idade para 16 anos não vai resolver o problema, a delinquência não é causa legal, elas são causas sociais. O que nós temos que discutir na verdade é a implementação das políticas públicas da educação, na saúde, da segurança publica e do próprio sistema da justiça, para que possamos evitar que os adolescentes até mesmo com menos de 12 anos pratique atos inflacionais”. Estão  deslocando o foco da discussão, que não é a idade, mais sim as condições e oportunidades para que a juventude Brasileira possa despertar para cidadania, pontuo  Campello.