Câmara deixa de votar projeto e contribuinte não terá desconto no IPTU

Os contribuintes não terão desconto no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como previa o projeto de lei complementar número 002, de 07/04/2021, de autoria da Prefeitura de Boa Vista. Isso porque a Câmara de Vereadores não aprovou a proposta, que foi protocolada naquela Casa no dia 9 de abril.

O desconto seria de 20% para quem pagar em cota única e 10% para quem optar pelo pagamento em seis parcelas, sem juros. Boa Vista tem 109 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, que possuem terremos ou edificações.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura teria um prazo de pelo menos 60 dias para emitir os boletos com os descontos, ou seja, o prazo expirou e os descontos não poderão ser aplicados no exercício 2021.

“O benefício já passaria a valer para a primeira parcela tarifada no dia 10 de junho, porém o projeto não foi votado na Câmara Municipal. A iniciativa da prefeitura reforça uma série de medidas econômicas que vêm sendo adotas para diminuir os impactos gerados pela pandemia do coronavírus”, disse o secretário municipal de Finanças, Márcio Vinicius Souza Almeida.

“Entendemos que nesse momento de pandemia, tudo que venha a beneficiar os contribuintes e a população, por si só já é urgente. Além disso temos a logística de elaboração e fabricação dos carnês e distribuição na Capital”, comentou.

Ele esclareceu que, pelo fato do projeto de lei não ter sido aprovado, não há mais tempo hábil para que o contribuinte seja beneficiado pelos descontos. “Estávamos aguardando a aprovação, tanto que já prorrogamos uma vez, a primeira data era dia 10 de maio, e prorrogamos para 10 de junho. Mas estamos chegando ao final de maio e o nosso prazo está estrangulado”, afirmou o secretário.

OUTROS PROJETOS

A Prefeitura de Boa Vista também enviou outros projetos, de cunho social, para a Câmara, que também deixou de aprovar. As propostas previam reajustes nos valores das bolsas, bem como a ampliação do número de vagas na Capital.

Veja os reajustes e ampliações de vagas dos projetos sociais do município que aguardam a aprovação do projeto que está parado na Câmara há mais de 30 dias.

Cabelos de Prata: Aumenta de 750 para 1500 vagas. O valor da bolsa de R$ 180, sobe para R$ 300.

ArtCanto: Aumenta de 350 para 500 vagas. A bolsa de R$ 180, aumenta para R$ 230.

Dedo Verde: Aumenta o valor da bolsa aumenta de R$ 180 para R$ 230 – permanece a mesma quantidade de vagas (500);

Projeto Crescer: O valor da bolsa aumenta de R$180 para R$230 – permanece mesma quantidade de vagas (900);

Rumo Certo: bolsa aumenta de R$ 210 para R$ 500 – permanece mesma quantidade de vagas (500).

O QUE DIZ A CÂMARA DE VEREADORES

Por meio de nota enviada à redação da Folha, a Câmara Municipal informou que todos os projetos do Executivo se encontram tramitando nas comissões e dentro dos prazos legais. Assim que chegam, são lidos em sessão plenária, posteriormente são encaminhados a cada uma das comissões (as quais tem um prazo regimental).

Ocorre que nesse período, houve uma  mudança das comissões, tornando-se necessária a redistribuição para as novas comissões que estão analisando e quando emitirem os pareceres, vão encaminhar para votação.