Por unanimidade, a Câmara Municipal de Boa Vista derrubou o veto ao Projeto de Lei que institui a aplicação de um questionário nas creches públicas municipais para identificar sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças na capital. Com isso, a proposta será promulgada pelo presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos).
Conhecido como M-Chat (Lista de Verificação Modificada para Autismo em Crianças), o questionário é um instrumento de triagem composto por 23 perguntas a serem respondidas por pais ou responsáveis das crianças, cujas respostas são “sim” ou “não”.
Autores do projeto, os vereadores Thiago Fogaça (MDB) e Ítalo Otávio (Republicanos) explicaram que “esse relatório é capaz de identificar uma criança com suspeita de autismo, mas o diagnóstico só pode ser concluído após exames e o atendimento médico”.
“É justamente após a aplicação desse questionário que a criança poderá ser encaminhada, caso seja averiguado identificadores do autismo, ao especialista e o tratamento acontecer precocemente diminuído os transtornos causados”, completaram os autores.
O prefeito Arthur Henrique (MDB) havia vetado a proposta aprovada pela Câmara por considerá-la inconstitucional, porque a ação configuraria interferência do Poder Legislativo na atribuição do Executivo ao buscar “direcionar o modo como o atendimento de saúde e o serviço de educação serão prestados à população”.
No entanto, o gestor voltou atrás e, em acordo da base aliada com a oposição, orientou, por meio de sua liderança na Casa, a derrubada do veto. “O prefeito Arthur é ciente da causa, lutador, parceiro da causa e veio do Executivo o entendimento que nos temos que realmente derrubar o veto”, enfatizou o vereador Júlio Medeiros (MDB), um dos líderes do Executivo.
