O projeto de lei do Poder Executivo que prevê reajuste salarial para servidores de Boa Vista deverá ser votado no próximo mês. A afirmação foi feita na manhã de ontem, 28, pelo presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020.
Conforme o parlamentar, a proposta foi encaminhada a CMBV pela prefeita Teresa Surita (PMDB) em regime de urgência na última quinta-feira, 25. A previsão é de que o texto seja apreciado antes do dia 10 de junho.
“Quando o projeto chegou à Câmara, de imediato eu já pedi o apoio legislativo que fosse anunciado, para que a matéria pudesse tramitar nas comissões da Casa. Ele já foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tive uma conversa com o presidente da CCJ, vereador Ítalo Otávio (PR), e ele se dispôs a dar celeridade, uma vez que o projeto veio em regime de urgência”, comentou.
Para Mauricélio, o projeto de lei é uma iniciativa que vai melhorar os proventos dos servidores. “Com certeza é necessário se debruçar sobre a matéria. Então eu espero que, no tempo mais curto possível, nós possamos estar já colocando em pauta para aprovação. Creio que se não nessa semana, essa apreciação ocorra até o final da outra semana”, contou.
O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal prevê a aplicação de dois tipos de reajuste linear, sendo o primeiro de 5% para todos os servidores do quadro funcional do município, e o segundo de 20% para os profissionais de direção do setor de educação. Uma distinção que tem dividido opiniões entre os próprios trabalhadores e parlamentares da Câmara.
“A gente sabe que a inflação projetada no País para este ano é de 4,5%, e levando isso em consideração, a prefeita Teresa, juntamente com sua equipe de planejamento, mandou um reajuste inflacionário de 5% para todos os servidores. Paralelo a isso, também foi anunciado um reajuste de 20% para as funções gratificadas de profissionais da área de educação, o que inclui cargos de direção, ai entra diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, monitores pedagógicos e secretários escolares. Esses recursos são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Muitos questionam do porque não pegar esses 20% e redistribui para os demais servidores. Seria ótimo se pudéssemos fazer assim, só que esses recursos são montantes que não podem ser remanejados e isso é preconizado por lei”, justificou Fernandes.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Prefeitura também encaminhou à Câmara a proposta de reajuste do valor pago pela Gratificação de Incentivo à Docência (GID). Atualmente, o valor pago ao profissional que está em sala de aula é de R$ 250. Com o reajuste, o servidor passará a receber R$ 500 de gratificação, caso os vereadores aprovem o projeto. “Então, aquele professor que está efetivamente dando aula vai passar a receber R$ 500 de GID, um recurso que também é proveniente do Fundeb”, explicou.
Atualmente, segundo o parlamentar, o município conta com 9.271 servidores, sendo 6.084 concursados, em que os trabalhadores adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício em sua função. “Além do reajuste realizado ao longo dos últimos anos, a Prefeitura também atendeu a uma reivindicação antiga dos servidores, implantando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do funcionalismo público, o que fez com que o salário base do servidor, que era de R$ 318,00 mais benefícios, passasse para R$ 1.020, além dos direitos garantidos. Então, isso mostra um comprometimento da gestão do município com o trabalhador”, destacou.
Mauricélio Fernandes finalizou declarando ainda não acreditar que a matéria venha a ser aprovada com algum tipo de emenda parlamentar. “Por se tratar de uma pauta com extrema urgência e que traz benefícios para servidores do município, os vereadores deverão concentrar esforços para que o texto seja aprovado o mais breve possível”, concluiu. (M.L)
