Dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Boa Vista em abril, que tratam sobre minimizar os impactos econômicos durante a pandemia, e que foram vetados pela prefeitura, poderão ser apreciados em regime de urgência, a fim de que o Legislativo municipal derrube os vetos e promulgue os projetos em lei.
Um dos projetos de lei dispõe sobre a prorrogação das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) por 120 dias, aprovado pelos vereadores durante sessão extraordinária, dentro de um pacote de propostas voltadas para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
Nesse projeto, os procedimentos de cobrança, encaminhamento de certidões da dívida ativa para os cartórios de protesto e exclusão de parcelamentos em atraso ficam suspensos por 100 dias.
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O outro veto do Executivo foi para o projeto de lei que trata da suspensão do lançamento de parcelas de empréstimos consignados de servidores públicos do município de Boa Vista pelo período de 60 dias e, caso perdurem os efeitos da pandemia, a suspensão poderia ser prorrogada por mais 60 dias.
O pedido para que esses projetos de lei sejam apreciados em regime de urgência na câmara, foi feito pelo vereador Ítalo Otávio (Republicanos) que enviou, nessa quarta-feira (20), memorando à mesa diretora da casa legislativa.
O parlamentar disse que a urgência em analisar os vetos é para que a população tenha uma resposta rápida em meio a pandemia. “Eu já estive conversando com alguns vereadores, e precisamos que esses vetos sejam analisados o quanto antes, para minimizar os impactos para servidores e para aqueles que pagam esses tributos”, ressaltou.
