Câmara dos Deputados aprova proposta que aumenta repasse aos municípios

O Plen?rio da C?mara dos Deputados aprovou ontem (4) o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM). A medida est? prevista na Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de vota??o.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade ser? acrescida.
A Constitui??o determina que a Uni?o repasse ao FPM um total de 23,5% do produto l?quido da arrecada??o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
O fundo funciona desde 1967 e sofreu v?rias mudan?as ao longo das d?cadas. Atualmente, ? feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% ? acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exerc?cio.
Sistem?tica semelhante ser? usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro ser? acumulado para entrega total nesse m?s.
Relatada na comiss?o mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto favor?vel de 368 deputados.
Recursos em queda Os munic?pios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos ?ltimos anos, provocada pela desacelera??o da economia e por est?mulos ? ind?stria com desonera??o da carga tribut?ria por meio da diminui??o do IPI.
Segundo a vers?o da lei or?ament?ria de 2015 enviada pelo governo, est?o previstos R$ 72,8 bilh?es de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecada??o, a PEC garantir? cerca de R$ 1,5 bilh?o a mais em 2015.
Al?m dos recursos do FPM, munic?pios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela Uni?o aos estados por meio do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combust?veis.
Os repasses ?s prefeituras s?o feitos com base em par?metros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) em raz?o da popula??o de cada munic?pio e da renda per capita do estado.
Vitória pequena Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cen?rio de dificuldades para munic?pios localizados nas regi?es mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda ? pouco.
?Diante da dificuldade de os munic?pios conseguirem renda pr?pria, o aumento do repasse do fundo ser? um al?vio para os gestores?, afirmou Danilo Forte, destacando que, no Brasil inteiro, h? v?rias demandas da sociedade cuja incumb?ncia ? dos munic?pios.
Ele lembrou que cerca de 86% dos munic?pios, que t?m popula??o inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.
Marcha dos prefeitos O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado h? v?rios anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. Para o presidente da Confedera??o Nacional dos Munic?pios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, a medida tem car?ter de reforma estrutural e possibilita recompor as finan?as municipais.
“Se esperarmos mais algum tempo, quem sabe o governo ir? propor outra situa??o. Ent?o os prefeitos, embora n?o satisfeitos, aceitaram o melhor que poderia ter sido feito. ? importante avan?ar?, disse Ziulkoski. A CNM defendia o aumento de dois pontos percentuais.
Fonte: Ag?ncia C?mara