Câmara economizará R$ 143 mil por mês após exonerações

Quarenta e nove servidores da Câmara Municipal de Boa Vista foram exonerados depois da publicação da Resolução 008/2016, que limitou em R$ 23 mil o valor da verba destinada ao pagamento dos salários dos servidores lotados nos gabinetes de cada vereador. Com a medida, a Casa Legislativa economizará R$ 143 mil por mês, conforme a assessoria de comunicação do Legislativo Municipal.

A Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi publicada no dia 7 deste mês no Diário Oficial do Município de Boa Vista, com objetivo de atender à necessidade de contingenciamento das despesas. O texto recomenda que os titulares dos gabinetes devam realizar as alterações necessárias para se adequarem ao novo limite. Antes da decisão, o valor era de até 26 mil reais.

A adequação considera o total da despesa do Poder Legislativo, previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. O valor de R$ 23 mil é destinado para cada gabinete parlamentar, exclusivamente para o pagamento dos salários dos funcionários que trabalham com os vereadores, não havendo interferência com os demais servidores da Casa, como os efetivos. Cada gabinete de vereador pode dispor de cinco até 17 assistentes parlamentares.

De acordo com a Câmara Municipal, todos os servidores dispensados terão direito à rescisão contratual. “Esta já foi encaminhada para a Secretaria Financeira e havendo disponibilidade de recursos serão pagas normalmente”, informou em nota. As verbas de gabinete foram motivo de ações judiciais durante 2015. (A.D)