Câmara Municipal aprova LDO 2020

A Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) promoveu duas sessões nesta quarta-feira, 10, para votação das pautas restantes e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, do município. 

A sessão foi duplicada devido ao feriado do aniversário de Boa Vista, na terça-feira, 09. Por conta disso, todas as pautas foram apresentadas com regime de urgência e discutidas na primeira sessão, realizada na manhã de quarta.

O destaque fica para a apresentação do projeto que trata do plano municipal de resíduos sólidos e a aprovação do projeto de leis de iniciativa do Poder Executivo, que cria cargos efetivos de Técnico em Enfermagem, Sócioeducador, Educador Social, Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Pedagogo, Designer Gráfico, Agente de Articulação e Médico Veterinário.

Além disso, a proposta também determinou a criação de 200 novas vagas para servidores municipais que serão preenchidas pela Prefeitura de Boa Vista por meio de concurso público. Segundo a Câmara Municipal, a matéria passou por ajustes antes de ser enviada à Câmara atendendo sugestão de vereadores, para que fossem revistas as reivindicações dos profissionais da enfermagem e de outras categorias da saúde.

Já a segunda sessão ocorreu para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, do município, onde os parlamentares tiveram chance de apresentar emendas. A maioria das emendas foram feitas pelos vereadores Pastor Jorge (PSC) e Professor Linoberg (Rede), porém, somente três delas foram acatadas em plenário pelos vereadores e nenhuma delas foi de sugestão dos parlamentares.

Duas das sugestões acatadas são de autoria da vereadora Magnólia Rocha (PRB), sendo uma para contemplar a presença de médicos pediatras e outra de médicos ginecologistas nas unidades de saúde, localizadas nos bairros Cidade Satélite e na área do projeto João de Barro. Já a outra emenda, de autoria do vereador Genival da Enfermagem (PTC), assegura os direitos dos servidores com enquadramento e com a implantação do Plano de Cargos e Salários. 

Conforme a Câmara Municipal, o projeto de lei orçamentária dá maior prioridade às políticas de inclusão social, austeridade na gestão dos recursos públicos e à promoção do desenvolvimento econômico sustentável em 2020.

“O Poder Executivo enviará a Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2019, com informações disponibilizadas também em meio magnético de processamento eletrônico, devendo ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa”, completou a CMBV.

Com a votação da LDO, a Câmara inicia o recesso parlamentar até dia 31 de julho, com retorno das atividades programado somente para o dia 06 de agosto.

Vereadores divergem sobre votação da LDO

Sobre a aprovação dos projetos de lei e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente da Casa, vereador Mauricélio Fernandes (MDB) informou que as duas sessões foram satisfatórias, já que foram votados os projetos de lei do Executivo e Legislativo e o de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Destacou o projeto que cria o concurso público para servidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista, por entender que a medida é um benefício para a população por garantir um emprego nas áreas apresentadas. 

Com relação à LDO, o vereador afirmou que, embora muitas emendas tenham sido apresentadas, somente três delas foram acatadas por conta de um entendimento feito entre a maioria dos pares para que não houvesse distorção ao orçamento do Executivo.

“Uma vez que a gente sabe das dificuldades, é tudo muito bem programado. Começar a retirar recurso para uma situação e para outra, pode ser que lá na frente falte para os serviços essenciais”, declarou Fernandes.

Vereador reclama de votação

O vereador Linoberg, da Rede, afirmou que não houve debate com a sociedade (Foto :Divulgacao)

O vereador Professor Linoberg (Rede), por sua vez, informou que se sentiu insatisfeito com as votações nas sessões e ressaltou que a entrega dos projetos de lei, sem ter a devida discussão com a sociedade, é faltar com transparência com a população. 

No caso do projeto de lei que trata do plano de resíduos sólidos do município, Linoberg reclamou que não consta na proposta ata sobre a discussão do assunto com os conselhos municipais e especificações sobre onde ficará localizado o terreno do novo aterro sanitário, além de outros questionamentos.

“Tem vários eixos que não foram avaliados, como a valorização das cooperativas de catadores, para que a gente gere emprego e renda. Infelizmente a Prefeitura e a maioria dos vereadores acreditam que a gente pode continuar tratando a questão do lixo entregando para uma empresa de fora, com concessão milionária, durante anos”, completou.

Já com relação à criação de cargos comissionados no âmbito da Prefeitura de Boa Vista, o vereador afirma que se posicionou de forma contrária por conta do impacto financeiro causado pela contratação. “Se vivemos um momento de crise, criar cargo comissionado para dar assessoria à Prefeita, coisa que outros secretários já fazem, é muito estranho”, acrescentou.

A proposta de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias também recebeu críticas pelo vereador, por acreditar que faltou uma discussão com a população por meio de audiência pública. Entre as oito emendas apresentadas pelo vereador, uma delas tratava sobre a necessidade de capacitação continuada de cuidadores e assistentes para atender pessoas com necessidades especiais nas escolas, porém nenhuma foi acatada pelos pares. “Infelizmente nenhuma das minhas emendas foi aprovada. Eu fui o único vereador que votou contrário a LDO 2020, no total, por acreditar que a peça é uma tragédia e não trata efetivamente dos problemas que a população de Boa Vista vê”. (P.C.)