Câmara vai criar comissão para discutir municipalização da 174

A Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) realizou, ontem, audiência pública que resultou na proposta da criação de uma comissão especial para tentar resolver a situação fundiária dos lotes localizados ao longo da avenida Brasil até o Anel Viário, na saída para Manaus (AM), no trecho urbano da BR-174.
Conforme o vereador que propôs a audiência, Flávio do Padre Cícero (PRTB), o motivo da discussão foi sensibilizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) da necessidade da municipalização do trecho urbano da rodovia federal. “Há alguns dias, fui procurado por um grupo de empresários que atuam em torno das avenidas Venezuela e Brasil”, disse o vereador, explicando que os empresários haviam pedido apoio para resolver a problemática que existe há muito tempo na avenida e pedir a transformação daquele trecho em perímetro urbano. A rodovia é de jurisdição do Dnit.
“Fizemos uma pesquisa na Procuradoria do Município e nos informaram que existe a intenção de um convênio da Prefeitura de Boa Vista com o Dnit que propiciaria, pelo período de cerca de 20 anos, o repasse de gestão do trecho para o município até o Anel Viário”, relatou o vereador. “Por isso, acreditamos ser válido trazer o problema para a Câmara. Lembro ainda que o intuito não é pressionar o órgão federal, mas chamar a atenção para a necessidade da municipalização”.
O empresário do ramo agropecuário José Lopes Primo, que possui comércio naquele trecho, afirmou que a audiência foi de suma importância para toda a cidade. “Considerando os problemas com a via, hoje estamos deixando de criar vários empregos, além de gerar riqueza para a cidade”, apontou. Ele disse que mais de 50% da população de Boa Vista mora e trabalha acima dos limites da avenida Venezuela, que também é trecho urbano da BR-174 e a partir da qual delimita a zona Oeste da cidade. “Já não faz nenhum sentido manter a avenida como BR. Ela é um trecho urbano e precisa ser municipalizada. Tenho certeza que a questão conta com todo o apoio da sociedade boa-vistense”, disse.
Empresário do ramo de automóveis e transportes, Antônio Denarium, que possui negócios na avenida Brasil, acredita que a municipalização atende aos anseios dos empresários instalados anteriormente ao longo daquele trecho. “Hoje, os imóveis são considerados ilegais pelo Dnit. Se existir de fato o passe de responsabilidade, ele facilitará a regularização e criação de novas empresas”, salientou.
Denarium lembrou que o processo também é vantajoso em relação aos tributos recolhidos pela prefeitura. “O fato de estar sob responsabilidade do município, significaria mais impostos. Ela deve estimular a construção e ampliação do comércio local”, frisou o empresário ao acrescentar que a municipalização vai propiciar a documentação, legalização e regularização de todos os imóveis às margens daquela rodovia.
AUDIÊNCIA – Foram convidados para a audiência na Câmara representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Procuradoria-Geral do Município e Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran). Também receberam convite o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Dnit, além de representantes da Câmara Federal e Senado, bem como da Polícia Rodoviária Federal, Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Obras e Infraestrutura.
Dos convidados, compareceram apenas o diretor jurídico do Detran, Antônio Alves, o presidente da Associação do Bairro Centenário, André Santiago, e o representante do Conselho Municipal e Estadual das Cidades, Ricardo Matos. Durante a audiência, os vereadores da Mesa lamentaram a ausência das autoridades convidadas, mas enalteceram a importância da participação dos empresários. (JPP)