O plenário da Câmara Municipal de Boa Vista vai realizar, nesta terça-feira (17), a partir das 9h, a primeira sessão ordinária de 2025. Um dos itens na pauta é o requerimento para obrigar a Secretaria de Educação e Cultura (Smec) da capital a entregar a cópia de todos os contratos firmados com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O pedido é do vereador Ítalo Otávio (Republicanos), que justifica a necessidade de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. No documento, ele lembra que oficiou a solicitação à Prefeitura em janeiro, mas ainda não recebeu resposta.
“Reforço a solicitação para que sejam encaminhadas as cópias integrais dos contratos celebrados, incluindo seus respectivos desmembramentos e a discriminação detalhada dos valores pagos a cada empresa ao longo do exercício de 2024”, diz o parlamentar.
Na sessão convocada pelo presidente Genilson Costa (Republicanos), também existem quatro pedidos para a realização de audiências públicas sobre os seguintes temas:
- Dificuldades enfrentadas por responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (Ítalo Otávio);
- Retirada dos acessos ao bairro Murilo Teixeira pela rodovia RR-205 (Marcelo Nunes – PDT);
- Saúde da mulher com ênfase na prevenção do cânceres de colo de útero e mama, e a promoção da saúde no climatério (transição do período reprodutivo para o não reprodutivo) e na menopausa (Pastora Carla – Progressistas); e
- Saúde mental dos adolescentes (Pastora Carla).
Os vereadores de Boa Vista também vão discutir e votar 24 honrarias para homenagear personalidades locais que prestaram relevantes serviços à sociedade local.
