O dia 8 de março é a data limite para que os candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos apresentem, presencialmente, a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início na última quinta-feira (7).
Todas as informações devem ser geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e gravadas em mídias eletrônicas a serem entregues nos Tribunais Regionais Eleitorais ou nos cartórios eleitorais responsáveis pela análise das contas apresentadas pelos partidos e candidatos.
Papo de Redação entrevista o vereador Marcelo Nunes nesta sexta-feira (22)
Podcast vai ao ar às 18h. Ouvintes e internautas podem sugerir perguntas para o WhatsApp da redação: (95) 99971-5300
CONTEÚDO PATROCINADO
Duda Ramos destaca luta indígena contra PEC 48 durante III Congresso MPC/RR sobre Povos Originários e Direitos Humanos
Durante sua fala, o parlamentar compartilhou sua recente visita a Pacaraima, onde dezenas de indígenas estão mobilizados em protesto contra a PEC 48, conhecida como “PEC da Morte”
O partido político que deixar de entregar a documentação ou apresentar mídia eletrônica com número de segurança diferente daquele que foi gerado pelo SPCE pode ter as contas julgadas como não prestadas e perder o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Já o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para comprovar o pleno exercício de seus direitos políticos.
Fonte: Brasil 61
