Os deputados federais de Roraima, Nicoletti e Pastor Diniz, do União Brasil, votaram contra a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Brazão já foi expulso pelo União Brasil em meio aos desdobramentos da investigação da Polícia Federal (PF).
Presidente estadual da sigla, Nicoletti disse, logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendar a manutenção da prisão, que a detenção do ex-colega de partido é “inconstitucional” e uma afronta do Poder Judiciário ao Legislativo. Ele, no entanto, disse ser favorável à cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar.
“Ninguém está aqui discutindo o mérito do que aconteceu, que fique bem claro aqui. Mas nós temos a Constituição bem clara também: artigo 53, parágrafo 2º, onde diz que parlamentar só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. Eles usaram uma prisão preventiva, isso abre um precedente para prisão de parlamentares, principalmente de direita, por seus votos, pelas suas opiniões, contrárias muitas vezes ao Judiciário”, afirmou.
Defensor Stélio Dener (Republicanos), Helena Lima (MDB) e Zé Haroldo Cathedral (PSD) votaram a favor da detenção. Albuquerque (Republicanos), Duda Ramos (MDB) e Gabriel Mota (Republicanos) não participaram da votação, que terminou em 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções.
O caso
Além de Chiquinho Brazão, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado. O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro do Rio. Na época, Chiquinho era vereador na capital fluminense.
